Execução Fiscal 0086097-84.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2007

Valor da Causa

R$ 396.594,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

TRANSNORTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

JESSICA PINHEIRO ALVES

OAB/PA 21483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

29/04/2026, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 11:46

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de TRANSNORTE LTDA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:26

Decorrido prazo de TRANSNORTE LTDA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:01

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:55

Todas as movimentações(176)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

29/04/2026, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 05:15

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 05:16

09/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 11:46

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de TRANSNORTE LTDA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:26

Decorrido prazo de TRANSNORTE LTDA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:01

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0086097-84.2007.8.14.0133 DECISÃO 1. Defiro a suspensão do processo requerida

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:25

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 05:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 05:15

Processo migrado do sistema Libra

14/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00860976120078140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00860978420078140133.

14/12/2021, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2021, 10:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/11/2021, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

30/09/2021, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2020, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190334529536

19/08/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 08:47

Remessa

19/08/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2019, 11:29

ENVIO DE OFICIO

16/04/2019, 12:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/04/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2018, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2018, 14:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2018, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018, 10:33

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

22/11/2018, 10:33

CONCLUSOS

30/09/2016, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2016, 14:23

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS PELA ADVOGADA JESSICA PINHEIRO ALVES, DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB SOB O Nº 21483, CONFORME APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA CARTEIRA, PROCURAÇÃO NOS AUTOS E ATO ORDINATÓRIO CADASTRADO. TELEFONE PARA CONTATO: 98914-5390/3217-4700

23/06/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/06/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 11:58

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

23/06/2016, 11:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA PINHEIRO ALVES (9726503), que representa a parte TRANSNORTE LTDA (91207) no processo 00860976120078140133.

23/06/2016, 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (4066486), que representa a parte TRANSNORTE LTDA (91207) no processo 00860976120078140133.

23/06/2016, 11:48

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante HUGO DA SILVA MORAES, que representava a parte TRANSNORTE LTDA no processo 00860976120078140133.

23/06/2016, 11:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RAPHAEL CARMESIN GOMES, que representava a parte TRANSNORTE LTDA no processo 00860976120078140133.

23/06/2016, 11:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante EDGAR JARDIM DA CONCEICAO, que representava a parte TRANSNORTE LTDA no processo 00860976120078140133.

23/06/2016, 11:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ISABELLE DE SOUSA BOTELHO SOARES, que representava a parte TRANSNORTE LTDA no processo 00860976120078140133.

23/06/2016, 11:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MELINA SILVA GOMES, que representava a parte TRANSNORTE LTDA no processo 00860976120078140133.

23/06/2016, 11:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO, que representava a parte TRANSNORTE LTDA no processo 00860976120078140133.

23/06/2016, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2016, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2016, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2016, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160222439393

07/06/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 10:51

Remessa

07/06/2016, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2014, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2014, 10:20

Remessa

08/10/2014, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2014, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2014, 10:57

ENVIO DE OFICIO

03/09/2014, 13:12

ENVIO DE OFICIO

03/09/2014, 13:12

ENVIO DE OFICIO

03/09/2014, 13:11

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 09:30

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

02/09/2014, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2014, 12:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/08/2014, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 12:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2014, 11:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/08/2014, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : AUREMILTON SIQUEIRA DE ALENCAR

14/08/2014, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/08/2014, 13:55

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

14/08/2014, 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL

14/08/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 13:11

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 13:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2014, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2014, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 13:24

Mero expediente - Mero expediente

07/08/2014, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2014, 08:46

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

03/07/2014, 10:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO DA SILVA MORAES (7658351), que representa a parte TRANSNORTE LTDA (91207) no processo 00860976120078140133.

03/07/2014, 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAPHAEL CARMESIN GOMES (7315132), que representa a parte TRANSNORTE LTDA (91207) no processo 00860976120078140133.

03/07/2014, 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDGAR JARDIM DA CONCEICAO (7661545), que representa a parte TRANSNORTE LTDA (91207) no processo 00860976120078140133.

03/07/2014, 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISABELLE DE SOUSA BOTELHO SOARES (5330429), que representa a parte TRANSNORTE LTDA (91207) no processo 00860976120078140133.

03/07/2014, 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MELINA SILVA GOMES (5076775), que representa a parte TRANSNORTE LTDA (91207) no processo 00860976120078140133.

03/07/2014, 10:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (1351428), que representa a parte TRANSNORTE LTDA (91207) no processo 00860976120078140133.

03/07/2014, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 16:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 08:48

Remessa

30/06/2014, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2014, 10:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 08:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 08:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 08:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MARIA DENIZE ALVES FREIRE

18/02/2014, 11:55

AGUARDANDO MANDADO

17/02/2014, 11:13

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA realizada ao advogado(a) Dr. NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA, devidamente inscrito(a) na OAB/PA sob o nº 5055, conforme apresentação da respectiva carteira funcional, nos termos do Ofício Circular nº 131/2013-GP, de 15 de julho de 2013. PROCESSO COM 1 VOLUME CONTENDO 50 FOLHAS. TELEFONES para contato: (91) 3241-2717 E (91) 9634-8710.

17/02/2014, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

17/02/2014, 09:56

MANDADO(S) A CENTRAL

14/02/2014, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 09:49

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 09:49

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

21/01/2014, 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2014, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

20/01/2014, 11:37

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

17/12/2013, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2013, 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO

13/12/2013, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2013, 13:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00860976120078140133: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

13/12/2013, 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RENATO FRAGOSO LOBO (4426826), que representa a parte UNIÃO FAZENDA NACIONAL (498974) no processo 00860976120078140133.

13/12/2013, 13:01

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE RENATO FRAGOSO LOBO (75802) do processo 00860976120078140133.

13/12/2013, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2013, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2013, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2013, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2012, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2012, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2012, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2012, 15:55

Remessa - requer penhora

16/08/2012, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2012, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2012, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2011, 14:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO PRAZO - 469/07 - CAIXA 003

28/11/2008, 15:26

AGUARDANDO PRAZO - 469/07 - CAIXA 001

10/04/2008, 15:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 469/07 - ELIANE

27/03/2008, 16:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 469/07 - CAIXA 003

16/01/2008, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 469/07 - CAIXA 003

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 469/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 469/07

21/12/2007, 20:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/08/2007, 17:02

MANDADO CUMPRIDO

29/08/2007, 17:02

CITACAO E PENHORA

29/08/2007, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2007, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2007, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

17/08/2007, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

16/08/2007, 14:58

CITACAO, PENHORA E AVAL

16/08/2007, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 469/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/08/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2007, 13:33

AUTUAÇÃO

08/08/2007, 07:36

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 330659932- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :

06/08/2007, 10:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

06/08/2007, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

06/08/2007, 03:00

Decisão

•26/05/2022, 10:49

Decisão

•26/05/2022, 12:02

Decisão

•07/12/2023, 13:47

Decisão

•04/02/2026, 11:46