Execução Fiscal 0000015-23.2005.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 273,35

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALENQUER

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

JURACY ESTEVAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ALENQUER

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

JURACY ESTEVAO

Terceiro

IGOR F. RICARDO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:43

Decorrido prazo de IGOR F. RICARDO em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:43

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000015-23.2005.8.14.0003 DESPACHO 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença. 2. Após, ARQUIVE-SE. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

26/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:18

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de IGOR F. RICARDO em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:17

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:37

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:43

Decorrido prazo de IGOR F. RICARDO em 20/09/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•05/11/2021, 13:08

Documento de Migração

•14/12/2021, 11:26

25/09/2022, 01:43

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000015-23.2005.8.14.0003 DESPACHO 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença. 2. Após, ARQUIVE-SE. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

26/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:18

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de IGOR F. RICARDO em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:17

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Alenquer CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO que os autos do PROCESSO n° 0000015-23.2005.8.14.0003 foram digitalizados pela Vara Única da Comarca de Alenquer. CERTIFICO, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas por meio de seus advogados/patronos, mediante cientificação pelo Sistema PJe e

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:26

Processo migrado do sistema Libra

05/11/2021, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000157320058140003: Munic pio atualizado: 404 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI Nº6.830,35 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000152320058140003.

05/11/2021, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2021, 09:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/10/2021, 09:24

OUTROS

30/08/2021, 15:03

OUTROS

20/07/2021, 09:46

OUTROS

07/07/2021, 08:28

OUTROS

07/07/2021, 08:28

OUTROS

01/07/2021, 09:00

OUTROS

01/07/2021, 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2021, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 16:45

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

30/06/2021, 16:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/06/2021, 11:39

OUTROS

28/06/2021, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 10:09

OUTROS

31/05/2021, 13:26

OUTROS

23/03/2021, 13:13

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2020, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2020, 10:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/09/2020, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2020, 10:02

OUTROS

09/09/2020, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 10:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/03/2020, 10:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/03/2020, 10:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/03/2020, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2020, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

06/02/2020, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 15:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/02/2020, 15:47

OUTROS

19/11/2019, 16:00

OUTROS

07/06/2019, 12:34

OUTROS

05/06/2019, 14:06

OUTROS

10/05/2019, 14:11

OUTROS

08/05/2019, 08:53

OUTROS

08/05/2019, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2019, 13:44

Mero expediente - Mero expediente

02/05/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 13:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/09/2017, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 09:07

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2017, 09:07

OUTROS

07/08/2017, 10:01

OUTROS

13/06/2017, 11:04

OUTROS

10/05/2017, 11:52

OUTROS

15/03/2017, 11:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/12/2014, 16:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2014, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 16:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2014, 16:19

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2014, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 16:19

CONCLUSOS

16/09/2014, 09:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/09/2014, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2014, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2014, 09:24

A SECRETARIA

24/07/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2014, 09:40

Remessa

24/07/2014, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2014, 09:53

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR MARJEAN DA SILVA MONTE

16/06/2014, 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARJEAN DA SILVA MONTE (4067727), que representa a parte MUNICIPIO DE ALENQUER (8569279) no processo 00000157320058140003.

16/06/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2014, 08:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/06/2014, 08:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/06/2014, 08:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/06/2014, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/05/2014, 13:49

AGUARDANDO MANDADO

15/05/2014, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

14/05/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 09:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/05/2014, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/05/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2014, 15:58

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2014, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 15:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/03/2014, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

14/02/2014, 11:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/01/2014, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2014, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2014, 10:34

Remessa

14/01/2014, 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/01/2014, 13:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/01/2014, 13:22

AGUARDANDO MANDADO

13/01/2014, 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

08/01/2014, 12:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/01/2014, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 15:44

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2013, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 15:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/12/2013, 15:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

25/05/2012, 11:20

MANDADO CUMPRIDO

14/04/2009, 06:45

AGUARDANDO MANDADO - LOTE 205

08/10/2008, 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/10/2008, 10:38

CITACAO PAGAMENTO PENSAO

07/10/2008, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2008, 14:20

JUIZ (A) DE DIREITO - para cumprimento de despacho. Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

29/07/2008, 09:37

DESPACHO

28/07/2008, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2008, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2008, 08:22

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA ALICE CARIPUNA DOS SANTOS - Vara Unica de Alenquer .

16/07/2008, 08:22

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

26/06/2008, 12:01

Despacho

•25/08/2022, 13:18