Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/04/2026, 16:19Baixa Definitiva
13/03/2026, 14:19Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2026, 15:40Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/03/2026, 15:39Juntada de Certidão
11/03/2026, 15:39Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:21Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2025
26/12/2025, 00:03Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 09:12Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 11:40Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 11:40Recurso Especial não admitido
15/12/2025, 13:13Conclusos para decisão
27/11/2025, 09:28Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2025, 11:29Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
19/11/2025, 11:28