Apelação / Remessa Necessária 0800077-57.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 59.676,70

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR

OAB/PA 23308·CPF·Representa: Réu

TYCIA BICALHO DOS SANTOS

OAB/PA 14972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARCELO COIMBRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2023, 13:10

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARCELO COIMBRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:09

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:15

Conhecido o recurso de MARCELO COIMBRA DOS SANTOS - CPF: 760.981.257-91 (APELADO) e MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

18/09/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 09:15

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2023, 13:10

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARCELO COIMBRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Documentos

Decisão

•20/01/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 11:33

20/09/2023, 00:09

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:15

Conhecido o recurso de MARCELO COIMBRA DOS SANTOS - CPF: 760.981.257-91 (APELADO) e MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

18/09/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO COIMBRA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de parecer

30/06/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:01

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2022, 08:49

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:20

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 15:20

Recebidos os autos

03/05/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 10:03

Decisão

•05/04/2021, 22:56

Sentença

•31/01/2022, 08:29

Despacho

•13/04/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:57

Decisão

•27/06/2022, 08:49

Decisão

•27/06/2022, 09:10

Despacho

•03/08/2023, 12:16

Acórdão

•18/09/2023, 12:48

Acórdão

•18/09/2023, 13:15