Execução Fiscal 0010282-23.2016.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 72.971,63

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

COMERCIAL DOIDAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:49

Apensado ao processo 0803189-58.2025.8.14.0115

16/12/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:16

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DOIDAO LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:22

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:05

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:49

Apensado ao processo 0803189-58.2025.8.14.0115

16/12/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:16

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•26/05/2022, 13:40

Decisão

•08/03/2023, 16:47

16/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DOIDAO LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:22

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 02:53

Publicado Decisão em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros EXECUTADO: COMERCIAL DOIDAO LTDA - EPP DECISÃO Considerando o pedido do exequente para a SUSPENSÃO com fulcro no artigo 40, da Lei de Execução Fiscal (ID 72580394), DETERMINO: 01. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que se aguarde o adimplemento do parcelamento do d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0010282-23.2016.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:12

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DOIDAO LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:02

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:02

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0010282-23.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0010282-23.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DOIDAO LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:15

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0010282-23.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:26

Processo migrado do sistema Libra

08/04/2022, 20:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2022, 16:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2022, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 16:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2022, 16:53

À UNAJ

14/03/2022, 18:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2021, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2021, 10:16

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2020, 10:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/12/2020, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2020, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2020, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2020, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 13:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/11/2020, 13:44

À UNAJ

21/10/2020, 14:00

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/10/2020, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2020, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2020, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2020, 10:08

Mero expediente - Mero expediente

15/04/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2020, 12:19

CONCLUSOS

07/03/2020, 11:33

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/10/2019, 14:06

CONCLUSOS

10/09/2018, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2018, 16:47

CONCLUSOS

13/03/2018, 15:40

CONCLUSOS

21/09/2017, 14:15

CONCLUSOS

20/04/2017, 11:29

CONCLUSOS

02/03/2017, 09:55

CONCLUSOS

07/12/2016, 08:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2016, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS

05/12/2016, 10:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2016, 10:45

Sentença

•31/10/2025, 19:55