Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001262-37.2020.8.14.0351 - TJPA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Partes do Processo

CILENE DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RIALDO VALENTE FREIRE

OAB/PA 26035·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS FREIRE

OAB/AP 25·CPF·Representa: Autor

JOSELMA DE SOUSA MACIEL

OAB/PA 8459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CILENE DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JACKS VANE DOS SANTOS FEITOSA

Reu

JEFFERSON PATRICK FEITOSA ANDRADE

CPF

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 20:53

Juntada de intimação

30/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de parecer

31/08/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 21:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 10:20

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM 0001262-37.2020.8.14.0351 QUERELANTE: CILENE DE SOUSA QUERELADOS: JEFFERSON PATRICK FEITOSA ANDRADE, JACKS VANE DOS SANTOS FEITOSA DECISÃO Vistos etc. I – Trata-se de ação penal ajuizada por CILENE DE SOUSA contra JEFFERSON PATRICK FEITOSA ANDRADE e JACKS VANE DOS SANTOS FEITOSA. Reconhecida a perempção a ação (id. 62659481 e 68340301), Cilene de Sousa interpôs recurso de apelação (id. 70798257). Após os autos vieram conclusos. É o

09/08/2022, 00:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso

08/08/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:05

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:51

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 20:53

Juntada de intimação

30/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de parecer

31/08/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 21:15

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 15:55

Despacho

•28/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 10:20

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM 0001262-37.2020.8.14.0351 QUERELANTE: CILENE DE SOUSA QUERELADOS: JEFFERSON PATRICK FEITOSA ANDRADE, JACKS VANE DOS SANTOS FEITOSA DECISÃO Vistos etc. I – Trata-se de ação penal ajuizada por CILENE DE SOUSA contra JEFFERSON PATRICK FEITOSA ANDRADE e JACKS VANE DOS SANTOS FEITOSA. Reconhecida a perempção a ação (id. 62659481 e 68340301), Cilene de Sousa interpôs recurso de apelação (id. 70798257). Após os autos vieram conclusos. É o

09/08/2022, 00:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso

08/08/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:05

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) QUERELANTE: CILENE DE SOUSA QUERELADOS: JEFFERSON PATRICK FEITOSA ANDRADE, JACKS VANE DOS SANTOS FEITOSA SENTENÇA Vistos. Os embargos foram tempestivamente apresentados, razão pela qual devem ser conhecidos. A parte embargante/querelante aponta contradição, omissão, obscuridade na medida em que a decisão que reconheceu a perempção não considerou que o termo da audiência somente restou ju

06/07/2022, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de parecer

27/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de CILENE DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:38

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: CILENE DE SOUSA RÉU: JEFFERSON PATRICK FEITOSA ANDRADE, JACKS VANE DOS SANTOS FEITOSA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Criminal de Santarém 0001262-37.2020.8.14.0351 Intime-se a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração evento Id. Num. 63246166 - Págs. 1 a 5. 2. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. 3. Após, voltem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias.

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:13

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 12:01

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, CILENE DE SOUSA REU: JEFFERSON PATRICK FEITOSA ANDRADE, JACKS VANE DOS SANTOS FEITOSA SENTENÇA Dispenso relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Como se vislumbra dos autos, a intimação para as partes apresentarem suas alegações finais deu-se no 08/03/2022 (data da audiência de instrução), com início do prazo em 09/03/2022 (evento Id. Num. 53 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:47

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

26/05/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 17:52

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:26

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/04/2022, 09:23

Conclusos para despacho

25/04/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 16:10 Juizado Especial Criminal de Santarém.

14/03/2022, 16:35

Juntada de certidão de antecedentes criminais

02/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de diligência

05/01/2022, 17:31

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 23:12

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 23:11

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 23:01

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 14:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 16:10 Juizado Especial Criminal de Santarém.

06/10/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 14:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2021 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

06/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 08:32

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2021 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

13/09/2021, 15:35

Processo migrado do Sistema Libra

13/07/2021, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 16:44

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

07/07/2021, 16:44

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2021, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 16:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/06/2021, 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 15:41

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

10/06/2021, 15:41

Mero expediente - Mero expediente

10/06/2021, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 15:39

OUTROS

21/05/2021, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 15:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/12/2020, 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 17:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

14/09/2020, 17:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

14/09/2020, 17:02

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/09/2020, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 17:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/09/2020, 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2020, 17:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/09/2020, 17:00

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/08/2020, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 16:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

16/03/2020, 17:25

AGUARDANDO AUDIENCIA

12/03/2020, 17:47

OUTROS

10/03/2020, 17:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 17:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/03/2020, 17:34

PREPARACAO DE MANDADO

09/03/2020, 17:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 17:18

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

09/03/2020, 17:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/03/2020, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), Secretaria: SECRETARIA DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), JUIZ RESPONDENDO: COSME FERREIRA NETO

03/03/2020, 12:53

Sentença

•26/05/2022, 09:14

Sentença

•26/05/2022, 15:47

Despacho

•07/06/2022, 08:13

Sentença

•05/07/2022, 13:55

Decisão

•08/08/2022, 18:05

Decisão

•25/08/2022, 21:15

Decisão

•15/01/2025, 13:18

Decisão

•02/10/2025, 17:12