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0843327-33.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CONDOMNIO RESIDENCIAL MARIO COVAS I

CNPJ 06.***.***.0001-18

Autor

RICARDO DO MAR GUERREIRO

CPF 377.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO

OAB/PA 22252•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 12:42

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de CONDOMNIO RESIDENCIAL MARIO COVAS I em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de RICARDO DO MAR GUERREIRO em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de CONDOMNIO RESIDENCIAL MARIO COVAS I em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:33

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Homologo por sentença transação firmada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de renúncia do prazo recursal. Aplico o disposto no §3º do art. 90 do CPC, para isentar as partes das custas remanescentes ante a transação homologada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:51

Homologada a Transação

10/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:57

Juntada de Certidão

06/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de RICARDO DO MAR GUERREIRO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:56

Documentos

Decisão

•05/08/2021, 20:46

Despacho

•26/05/2022, 15:51

Sentença

•10/03/2023, 08:51

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