Embargos de Declaração Cível 0803652-49.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.464,55

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Partes do Processo

LAERTE VIEIRA GOMES

CPF

Autor

M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELLYNE KELLY TRYNDADE GOMES DA ROCHA

OAB/PA 14131·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/09/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de LAERTE VIEIRA GOMES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:40

Expedição de Decisão.

02/09/2025, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 11:17

Deliberado em Sessão - Retirado

27/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2025, 16:57

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/09/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de LAERTE VIEIRA GOMES em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/10/2019, 10:47

Sentença

•16/03/2020, 20:55

26/09/2025, 00:44

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:40

Expedição de Decisão.

02/09/2025, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 11:17

Deliberado em Sessão - Retirado

27/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2025, 16:57

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de LAERTE VIEIRA GOMES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de LAERTE VIEIRA GOMES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de LAERTE VIEIRA GOMES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 11:01

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 15:26

Expedição de Acórdão.

25/10/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 06:08

Conhecido o recurso de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 14.710.390/0001-06 (RECORRIDO) e não-provido

24/10/2024, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 23:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024, 23:08

Deliberado em Sessão - Retirado

13/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 17:24

Decisão

•09/07/2021, 17:19

Sentença

•26/05/2022, 17:49

Decisão

•13/06/2022, 15:54

Acórdão

•24/10/2024, 14:32

Decisão

•02/09/2025, 11:17