Procedimento Comum Cível 0820241-04.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JOAO BRAGA BASTOS

Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA BASTOS

Autor

BASTOS PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Autor

JOAO BRAGA BASTOS

Terceiro

JOAO CARLOS DE SOUSA BASTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GALENO ARAUJO BRASIL

OAB/PA 7971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOAO BRAGA BASTOS

Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA BASTOS

Autor

BASTOS PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Autor

JOAO BRAGA BASTOS

Terceiro

JOAO CARLOS DE SOUSA BASTOS

Terceiro

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

COMUS COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 30/03/2023

01/09/2023, 09:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/08/2023, 15:39

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de JOÃO BRAGA BASTOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de João Carlos De Sousa Bastos em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:49

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:15

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 30/03/2023

01/09/2023, 09:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/08/2023, 15:39

Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Despacho

•22/04/2019, 11:26

Despacho

•11/06/2019, 09:54

05/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de JOÃO BRAGA BASTOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de João Carlos De Sousa Bastos em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:49

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: COMUS COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL e outros (2) SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0820241-04.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: JOÃO BRAGA BASTOS e outros (2) Vistos etc. Tratam os autos de Ação De Obrigação de Fazer ajuizado por Bastos Propaganda Ltda – ME, representada por João Braga Bastos e João Carlos de Sousa Bastos, em face do COMUS - Coordenadoria de Comunicação Social e Municíp

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/01/2023, 20:39

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 11:49

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:32

Decorrido prazo de COMUS COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:09

Decorrido prazo de João Carlos De Sousa Bastos em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:09

Decorrido prazo de JOÃO BRAGA BASTOS em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME REPRESENTANTE: JOÃO BRAGA BASTOS, JOÃO CARLOS DE SOUSA BASTOS REU: COMUS COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL, MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto id-66575386 juntado nos autos. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB). Int. Belém - PA, 21 de ju PROC. 0820241-04.2019.8.14.0301

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 08:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/06/2022, 16:52

Juntada de relatório de custas

20/06/2022, 16:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/06/2022, 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/06/2022, 10:17

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: COMUS COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL e outros (2) DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0820241-04.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: JOÃO BRAGA BASTOS e outros (2) Vistos etc. Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa. Por essa razão, anuncio o

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:15

Decorrido prazo de COMUS COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:36

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOÃO BRAGA BASTOS em 23/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de João Carlos De Sousa Bastos em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:56

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:56

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 22:13

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:09

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2021, 12:00

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 13:11

Conclusos para decisão

09/06/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 22:16

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de COMUS COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/02/2021 23:59.

09/03/2021, 20:17

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 04/02/2021 23:59.

09/03/2021, 20:12

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.

09/03/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 12:59

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:44

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 10:44

Decorrido prazo de JOÃO BRAGA BASTOS em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de João Carlos De Sousa Bastos em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 19:12

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 19:12

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 16:13

Juntada de Petição de diligência

22/11/2020, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2020, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 12:18

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 12:16

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 12:16

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 12:06

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2020 23:59.

23/09/2020, 00:39

Decorrido prazo de COMUS COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL em 22/09/2020 23:59.

23/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de BASTOS PROPAGANDA LTDA - ME em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:18

Conclusos para despacho

13/07/2020, 10:40

Cancelada a movimentação processual

13/07/2020, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de COMUS COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 21:39

Cancelada a movimentação processual

27/03/2020, 13:18

Conclusos para despacho

27/03/2020, 13:18

Juntada de certidão

20/11/2019, 11:55

Juntada de Petição de contestação

24/09/2019, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:06

Decorrido prazo de COMUS COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 09:54

Conclusos para despacho

06/06/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 11:26

Conclusos para despacho

19/04/2019, 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2019, 11:56

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

17/04/2019, 11:51

Juntada de certidão

15/04/2019, 11:19

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 20:07

Despacho

•01/08/2019, 09:05

Despacho

•07/04/2020, 21:39

Despacho

•14/04/2020, 14:41

Despacho

•27/07/2020, 16:18

Despacho

•30/07/2020, 11:25

Despacho

•03/02/2021, 12:59

Despacho

•04/02/2021, 13:39

Despacho

•23/04/2021, 22:16

Decisão

•25/06/2021, 12:00

Decisão

•25/06/2021, 13:57

Despacho

•03/11/2021, 22:13

Despacho

•04/11/2021, 13:02

Decisão

•24/05/2022, 11:04

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/04/2019, 11:26

Despacho

•11/06/2019, 09:54

Despacho

•01/08/2019, 09:05

Despacho

•07/04/2020, 21:39

Despacho

•14/04/2020, 14:41

Despacho

•27/07/2020, 16:18

Despacho

•30/07/2020, 11:25

Despacho

•03/02/2021, 12:59

Despacho

•04/02/2021, 13:39

Despacho

•23/04/2021, 22:16

Decisão

•25/06/2021, 12:00

Decisão

•25/06/2021, 13:57

Despacho

•03/11/2021, 22:13

Despacho

•04/11/2021, 13:02

Decisão

•24/05/2022, 11:04

Decisão

•26/05/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:46

Decisão

•18/08/2022, 10:25

Despacho

•13/10/2022, 12:36

Despacho

•14/10/2022, 08:48

Sentença

•10/01/2023, 20:39

Sentença

•03/02/2023, 16:37