Apelação / Remessa Necessária 0839715-24.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 86,52

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

DIRCE MARILIA VAZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINE VIEIRA DA CONCEICAO

OAB/PA 28111·CPF·Representa: Autor

MONALISA DE SOUZA PORFIRIO

OAB/PA 27616·CPF·Representa: Autor

SOPHIA NOGUEIRA FARIA

OAB/PA 19669·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO

OAB/PA 12293·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

DIRCE MARILIA VAZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2022, 09:36

Baixa Definitiva

08/02/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de DIRCE MARILIA VAZ em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:02

Publicado Sentença em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2021, 00:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2021, 07:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2021, 07:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

21/11/2021, 19:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/11/2021, 09:36

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de parecer

23/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:09

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2022, 09:36

Baixa Definitiva

08/02/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de DIRCE MARILIA VAZ em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:02

Publicado Sentença em 24/11/2021.

Documentos

Decisão

•27/07/2020, 16:59

Decisão

•28/07/2020, 08:13

24/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2021, 00:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2021, 07:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2021, 07:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

21/11/2021, 19:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/11/2021, 09:36

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de parecer

23/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 15:09

Recebidos os autos

21/07/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 11:34

Decisão

•04/11/2020, 20:01

Decisão

•23/11/2020, 20:06

Despacho

•28/01/2021, 15:07

Despacho

•29/01/2021, 17:32

Despacho

•17/03/2021, 17:00

Despacho

•18/03/2021, 09:20

Sentença

•02/06/2021, 13:36

Sentença

•07/06/2021, 14:58

Termo de Ciência

•07/06/2021, 16:16

Decisão

•18/08/2021, 16:56

Sentença

•21/11/2021, 19:15

Sentença

•22/11/2021, 07:27