Execução Fiscal 0800658-96.2020.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 935.865,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

O F C COMERCIO LTDA

Reu

O. F. C. COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 21:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:12

Decorrido prazo de O. F. C. COMERCIO LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:33

Decorrido prazo de O. F. C. COMERCIO LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:44

Decorrido prazo de O. F. C. COMERCIO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:42

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:38

Publicado Despacho em 09/09/2022.

10/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA Endereço: RUA DOS TAM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0800658-96.2020.8.14.0010

08/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 13:01

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 21:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:12

Decorrido prazo de O. F. C. COMERCIO LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 11:59

Despacho

•27/10/2020, 13:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:33

Decorrido prazo de O. F. C. COMERCIO LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:44

Decorrido prazo de O. F. C. COMERCIO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:42

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:38

Publicado Despacho em 09/09/2022.

10/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA Endereço: RUA DOS TAM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0800658-96.2020.8.14.0010

08/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:30

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

23/08/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 12:42

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:41

Decorrido prazo de VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:19

Publicado Intimação em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de Petição

02/05/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado do Pará Executado: O.F.C Comércio LTDA DECISÃO Vieram os autos conclusos após a manifestação do credor fiscal requerendo o levantamento da suspensão da execução, uma vez que teria já se manifestado pelo bloqueio de ativos em nome dos sócios da empresa (ID nº 42201458 e 49105905). É o relatório. Nos termos da Súmula 430 do STJ, o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gere Intimação - Proc. nº 0800295-75.2021.814.0010

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de O. F. C. COMERCIO LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:43

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: O. F. C. COMERCIO LTDA - ME DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ em face de EXECUTADO: O. F. C. COMERCIO LTDA - ME. Em sua última manifestação, a Fazenda Pública não apontou qualquer bem passível de penhora, sendo já frustrados os bloqueios SISBAJUD e RENAJUD (ID nº 45201458). Assim sendo, considerando as disposições firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça quando do jul Proc. nº 0800658-96.2020.8.14.0010 Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por em face de

03/02/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 15:28

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição

02/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2022, 17:48

Conclusos para decisão

19/01/2022, 16:45

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição

15/12/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:30

Conclusos para despacho

12/10/2021, 14:48

Juntada de Certidão

12/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 05:20

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2021, 11:16

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:01

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 11:37

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição

28/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:34

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:51

Conclusos para despacho

28/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de O F C COMERCIO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2021, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2021, 14:12

Conclusos para decisão

28/01/2021, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/12/2020, 10:30

Juntada de Petição de contestação

03/12/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 11:59

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:58

Decisão

•04/02/2021, 14:12

Decisão

•16/03/2021, 14:53

Despacho

•04/05/2021, 15:51

Despacho

•22/06/2021, 13:34

Despacho

•20/07/2021, 11:37

Decisão

•20/08/2021, 11:16

Despacho

•02/12/2021, 10:30

Decisão

•26/01/2022, 17:48

Decisão

•02/02/2022, 09:27

Decisão

•10/03/2022, 17:14

Decisão

•23/08/2022, 10:43

Despacho

•31/08/2022, 09:29

Despacho

•07/09/2022, 13:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/09/2020, 11:59

Despacho

•27/10/2020, 13:58

Decisão

•04/02/2021, 14:12

Decisão

•16/03/2021, 14:53

Despacho

•04/05/2021, 15:51

Despacho

•22/06/2021, 13:34

Despacho

•20/07/2021, 11:37

Decisão

•20/08/2021, 11:16

Despacho

•02/12/2021, 10:30

Decisão

•26/01/2022, 17:48

Decisão

•02/02/2022, 09:27

Decisão

•10/03/2022, 17:14

Decisão

•23/08/2022, 10:43

Despacho

•31/08/2022, 09:29

Despacho

•07/09/2022, 13:01

Decisão

•08/11/2022, 11:12