Procedimento Comum Cível 0800498-45.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 83.120,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ALEX GUIMARAES ANTUNES

CPF

Autor

DETRAN/PA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAO

OAB/PA 25170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:02

Decorrido prazo de ALEX GUIMARAES ANTUNES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:34

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 11:00 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

11/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:40

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/01/2020, 13:17

Decisão

•30/06/2020, 06:13

23/04/2024, 07:02

Decorrido prazo de ALEX GUIMARAES ANTUNES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:34

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 11:00 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

11/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800498-45.2020.8.14.0051. REQUERENTE: ALEX GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO: FRANCISCO ANDRADE DA CONCEIÇÃO (OAB/PA 25.170) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ E DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA DESPACHO I – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pedido constante no ID nº 72591355, para participação por videoconferência de ALEX GUIMARAES ANTUNES à audiência agendada para o dia 09.08.2022, às 11:00hs. As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição

06/06/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800498-45.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: AUTOR: ALEX GUIMARAES ANTUNES EXECUTADO(A): REU: ESTADO DO PARÁ, DETRAN/PA DESPACHO: I – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido constante no ID nº 63118285, para participação por videoconferência do Estado do Pará à audiência agendada para o dia 09.08.2022, às 11:00hs. II - Após, autos conclusos. P.R.I. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém/PA, 01 de junho de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:54

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:14

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:14

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RH. Inicialmente, verifico que o processo ainda não está maduro para julgamento, não sendo hipótese de extinção do feito, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, conforme previsto nos arts. 354, 355 e 356 do NCPC. Dito isso, nos termos do art. 357 e parágrafos, abaixo colacionado, passo ao saneamento e organização do feito. “Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do process

30/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

27/05/2022, 14:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 11:00 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

27/05/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 13:16

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/11/2021, 21:07

Juntada de Carta precatória

30/11/2021, 21:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/11/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de ALEX GUIMARAES ANTUNES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:11

Conclusos para despacho

30/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de ALEX GUIMARAES ANTUNES em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de Petição

14/04/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:07

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 14:36

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:44

Juntada de Petição de contestação

31/07/2020, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:06

Outras Decisões

30/06/2020, 06:13

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:45

Cancelada a movimentação processual

29/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de certidão de custas

27/01/2020, 11:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/01/2020, 11:16

Outras Decisões

24/01/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 23:43

Conclusos para decisão

23/01/2020, 23:43

Decisão

•30/06/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:37

Decisão

•30/03/2021, 13:31

Decisão

•13/04/2021, 11:09

Despacho

•31/05/2021, 10:11

Despacho

•04/06/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:49

Decisão

•23/05/2022, 13:42

Decisão

•27/05/2022, 08:30

Despacho

•01/06/2022, 12:54

Despacho

•02/06/2022, 09:28

Despacho

•01/08/2022, 14:11

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/01/2020, 13:17

Decisão

•30/06/2020, 06:13

Decisão

•30/06/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:37

Decisão

•30/03/2021, 13:31

Decisão

•13/04/2021, 11:09

Despacho

•31/05/2021, 10:11

Despacho

•04/06/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:49

Decisão

•23/05/2022, 13:42

Decisão

•27/05/2022, 08:30

Despacho

•01/06/2022, 12:54

Despacho

•02/06/2022, 09:28

Despacho

•01/08/2022, 14:11

Despacho

•02/08/2022, 08:54

Decisão

•11/08/2022, 13:33

Sentença

•06/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:52