Execução Fiscal 0003874-31.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2002

Valor da Causa

R$ 1.121,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HERSON JOSE B PICANCO

Reu

ZILEA FLEXA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2022, 12:46

Juntada de Ofício

26/08/2022, 09:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 27/07/2022

26/08/2022, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 08:52

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:17

Processo Desarquivado

10/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de HERSON JOSE B PICANCO em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:09

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:13

Decorrido prazo de HERSON JOSE B PICANCO em 07/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:26

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 12:45

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:41

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2022, 12:46

Juntada de Ofício

26/08/2022, 09:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 27/07/2022

26/08/2022, 09:12

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 08:52

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:17

Processo Desarquivado

10/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de HERSON JOSE B PICANCO em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:09

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:13

Decorrido prazo de HERSON JOSE B PICANCO em 07/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:26

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 12:45

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:41

Publicado Certidão em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HERSON JOSE B PICANCO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003874-31.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 10:38

Expedição de Carta.

27/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:35

Processo migrado do sistema Libra

15/11/2021, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 22:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038741120028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00038743120028140301.

14/11/2021, 20:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2021, 10:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/11/2021, 10:00

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 14:08

Remessa

04/10/2021, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2021, 16:32

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2021, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2021, 09:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

24/09/2021, 09:39

À UNAJ

13/07/2021, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2021, 09:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 08:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 13:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/06/2021, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2021, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 11:25

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

07/06/2021, 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/05/2021, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/05/2021, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2021, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/05/2021, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/05/2021, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2021, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2021, 14:32

Remessa

28/04/2021, 14:32

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2017, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 11:22

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2017, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 16:55

Remessa

09/03/2017, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 13:59

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:34

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 15:34

Remessa

25/04/2016, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/08/2011, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/05/2011, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2011, 11:44

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2011, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2011, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2011, 11:51

Remessa

19/04/2011, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2011, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 10:28

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO PAGAR O DÉBITO FISCAL

24/03/2011, 08:29

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:59

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:53

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2011, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2011, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2011, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/09/2010, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 08:56

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2010, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2010, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 10:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

AGUARDANDO LEILAO

14/07/2010, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2010, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com leilão designado.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/07/2010, 09:50

DESPACHO

07/07/2010, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2010, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

03/12/2009, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Káritas Lorena Rodrigues de Medeiros, através do servidor municipal Briley Briant Arthur Cavalcante, portador da Carteira de Identidade nº4931225. . Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA

09/11/2009, 08:38

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2009, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

22/09/2009, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 10:59

MANDADO CUMPRIDO

10/04/2008, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/07/2007, 08:54

CITACAO E PENHORA

26/07/2007, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA - 1376/02

02/04/2007, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2007, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

30/03/2007, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

29/03/2007, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2007, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2007, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

13/03/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/03/2007, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/03/2007, 13:33

VINCULAÇÃO -

12/03/2007, 10:33

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 410017022 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

09/03/2007, 10:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071014212

09/03/2007, 10:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/03/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1376/02

29/07/2002, 06:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/07/2002, 06:51

AUTUAÇÃO

02/07/2002, 05:13

CITACAO E PENHORA

01/07/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

24/01/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

24/01/2002, 11:14