Execução Fiscal 0056315-71.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.103,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANGELA MARIA SALGADO SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 19/07/2022

31/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 08:52

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SALGADO SIQUEIRA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:47

Juntada de identificação de ar

24/06/2022, 06:22

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 10:14

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:44

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 19/07/2022

31/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•18/10/2021, 18:46

Sentença

•27/05/2022, 10:37

30/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 08:52

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SALGADO SIQUEIRA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:47

Juntada de identificação de ar

24/06/2022, 06:22

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 10:14

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056315-71.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:31

Processo migrado do sistema Libra

17/07/2021, 18:52

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 11:28

Remessa

07/07/2021, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:15

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 15:54

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:01

PREPARACAO DE MANDADO

02/12/2014, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2014, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2014, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 12:54

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2014, 16:52

Remessa

23/10/2014, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2014, 10:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2012, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2012, 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2012, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2012, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2012, 12:39

Remessa

30/03/2012, 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2012, 12:14

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 12:01

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00563157120118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 08:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 15:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 15:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:08

Decisão

•11/08/2022, 08:52