Execução Fiscal 0056091-65.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.778,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CENTRO E BEM ME QUER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 12/07/2022

08/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de CENTRO E BEM ME QUER em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:55

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:44

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056091-65.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 21:16

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 12/07/2022

08/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de CENTRO E BEM ME QUER em 29/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•06/10/2021, 16:44

Sentença

•27/05/2022, 10:39

30/06/2022, 03:55

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:44

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056091-65.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de CENTRO E BEM ME QUER em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 14:01

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2021, 20:00

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 09:14

Remessa

29/06/2021, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2021, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 14:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00560916520138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5972 foi removido. - Justificativa: 285012/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (6615/13). - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 14:10

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:58

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:31

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/12/2013, 10:17

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 09:55

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 09:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/11/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 09:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/11/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2013, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/10/2013, 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00560916520138140301: - Observação alterada.

22/10/2013, 09:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/10/2013, 08:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2013, 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/10/2013, 14:32