Procedimento Comum Cível 0811666-75.2017.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0811666-75.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS – PROCURADORA DO ESTADO RECORRIDA: ANA CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES - OAB/PA Nº 11.492 DECISÃO PROCESSO Nº 0811666-75.2017.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (Id 7695345), interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:20

Juntada de Petição de apelação

27/11/2019, 22:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:22

Julgado improcedente o pedido

05/11/2019, 09:56

Conclusos para julgamento

17/05/2019, 09:45

Documentos

Documento de Comprovação

•08/06/2017, 12:43

Documento de Comprovação

•08/06/2017, 12:43

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS em 28/11/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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