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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Terceiro

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZONIA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZONIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RAMON CRUZ DE ARAUJO

OAB/PA 15390·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Réu

TADEU ALVES SENA GOMES

OAB/BA 23725·CPF·Representa: Réu

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Terceiro

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZONIA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZONIA S/A

Reu

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:59

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:47

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:59

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

Documentos

Despacho

•08/08/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 11:57

21/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:47

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:41

Extinto o processo por desistência

18/03/2026, 11:42

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/03/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:21

Juntada de identificação de ar

06/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 17:41

Juntada de mandado

10/02/2026, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 08:33

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 12:32

Juntada de mandado

15/12/2025, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 01:31

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:31

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:27

Desentranhado o documento

01/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 11:00

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2025, 08:51

Juntada de despacho

24/02/2025, 15:17

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 08:39

Suscitado Conflito de Competência

01/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZÔNIA S/A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:43

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS Endereço: COMUNIDADE MAGUARI, BITUBA, INHANGAPI - PA - CEP: 68770-000 Advogado(s) do reclamante: DANIEL RAMON CRUZ DE ARAUJO REQUERIDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTI 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Especial (Constitucional)] Processo nº: 0800619-84.2017.8.14.0049

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:44

Declarada incompetência

03/02/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 11:42

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZÔNIA S/A em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:47

Decorrido prazo de ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:47

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS Requerido: AMBEV – Companhia de Bebidas das Américas S/A DECISÃO Processo nº 0800619-84.2017.8.14.0049 Ação de Usucapião Especial Rural Trata-se de ação de usucapião especial rural veiculada por Paulo Sérgio do Nascimento Mesquita em face de AMBEV – Companhia de Bebidas das Américas S/A. Alega o requerente, em síntese, ser possuidor do “Sítio das Princesas” com animus domini desde o início da posse. Aduz que limpou e cercou o terreno, construiu casa r

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:21

Declarada incompetência

13/10/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

10/10/2022, 07:44

Conclusos para decisão

10/10/2022, 07:44

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZÔNIA S/A em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:25

Decorrido prazo de ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:25

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS REQUERIDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZÔNIA S/A DESPACHO A teor do art. 10 do CPC, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, em observância da regra de vedação à decisão surpresa e prest 0800619-84.2017.8.14.0049

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 08:18

Conclusos para despacho

20/12/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 20:38

Juntada de Petição de Petição

12/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DA AMAZÔNIA S/A em 26/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 26/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 04:47

Juntada de Ofício

20/05/2020, 02:50

Juntada de Ofício

20/05/2020, 02:36

Juntada de Ofício

20/05/2020, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2020, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 11:42

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de certidão

10/03/2020, 12:31

Outras Decisões

28/02/2020, 12:02

Cancelada a movimentação processual

23/02/2020, 06:26

Conclusos para decisão

23/02/2020, 06:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2018, 12:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 21/02/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:17

Juntada de ato ordinatório

07/05/2018, 12:10

Juntada de certidão

07/05/2018, 12:09

Decorrido prazo de ROSELI DO CARMO FERREIRA MARTINS em 23/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 11:58

Juntada de ato ordinatório

19/10/2017, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 09:05

Audiência justificação realizada para 17/10/2017 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

19/10/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 19:07

Juntada de Petição de contestação

16/10/2017, 11:49

Juntada de identificação de ar

10/10/2017, 09:08

Juntada de identificação de ar

22/09/2017, 13:45

Juntada de identificação de ar

15/09/2017, 10:11

Juntada de identificação de ar

05/09/2017, 08:52

Juntada de identificação de ar

04/09/2017, 15:11

Juntada de identificação de ar

04/09/2017, 15:08

Juntada de Petição de petição inicial

28/08/2017, 14:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2017, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2017, 11:25

Audiência justificação designada para 17/10/2017 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

25/08/2017, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2017, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 14:02

Conclusos para decisão

13/07/2017, 10:13

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 10:13

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 12:10

Decisão

•28/02/2020, 12:02

Decisão

•10/03/2020, 12:32

Despacho

•13/03/2020, 11:42

Despacho

•31/03/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•20/12/2021, 08:18

Despacho

•07/01/2022, 06:56

Despacho

•07/01/2022, 10:33

Despacho

•27/05/2022, 10:59

Decisão

•13/10/2022, 11:13

Decisão

•14/10/2022, 09:21

Decisão

•03/02/2023, 17:44

Decisão

•01/09/2023, 10:36

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/08/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 11:57

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 12:10

Decisão

•28/02/2020, 12:02

Decisão

•10/03/2020, 12:32

Despacho

•13/03/2020, 11:42

Despacho

•31/03/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•20/12/2021, 08:18

Despacho

•07/01/2022, 06:56

Despacho

•07/01/2022, 10:33

Despacho

•27/05/2022, 10:59

Decisão

•13/10/2022, 11:13

Decisão

•14/10/2022, 09:21

Decisão

•03/02/2023, 17:44

Decisão

•01/09/2023, 10:36

Despacho

•21/09/2023, 12:20

Despacho

•22/09/2023, 09:27

Despacho

•21/10/2024, 09:49

Despacho

•25/10/2024, 08:24

Despacho

•31/10/2024, 07:39

Sentença

•17/02/2025, 20:56

Sentença

•18/02/2025, 07:37

Decisão

•28/11/2025, 10:45

Despacho

•05/02/2026, 08:52

Sentença

•18/03/2026, 11:42