Execução de Título Extrajudicial 0800274-36.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800274-36.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251 7 ANDAR, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 EXECUTADO: W. H. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, JOSE EDUARDO FERREIRA LIMA, EDINEY ALVES DOS SANTOS Nome: W. H. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Endereço: Rua Raimundo Gama, 1.014, Americano, AMERICANO (SANTA ISABEL DO PARÁ) - PA - CEP: 68792-000 Nome: JOSE EDUARDO FERREIRA LIMA Endereço: Rua Raimundo Gama, 1430, Americano, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 Nome: EDINEY ALVES DOS SANTOS Endereço: Rua Mário Moura Filho, 316, Caiçara, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-434 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800274-36.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS. 1. De imediato, ressalte-se que a citação por edital é medida excepcional, admitida somente depois de esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu, sob pena de violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pelo autor neste momento processual. 2. Não obstante seja obrigação do Exequente exercer seu papel proativo no processo, como parte interessada na satisfação do crédito, em vista ao Princípio da Cooperação, que não é somente atribuído ao Juiz, mas a todos os partícipes do processo, realizada busca no site da Receita Federal, confirmou-se que a empresa executada está INAPTA, conforme espelho em anexo desde 2021, por “omissão de declarações”, de modo que qualquer ato realizado na busca da empresa ou de bens será inútil, devendo o feito prosseguir apenas em face dos demais executados. 3. Amparada no Princípio da Cooperação e da Celeridade, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, procedo, nesta oportunidade, à pesquisa de endereço(s) atualizado(s) do(s) executado(s) junto ao SNIPER, conforme espelho em anexo. Caso não tenham sido recolhidas previamente, se couber, as custas relativas a esta consulta deverão ser imediatamente recolhidas, proporcional a quantidade de executados, sob pena de paralisação dos autos. 4. RESSALTE-SE que EDINEY ALVES DOS SANTOS não foi citado no endereço da exordial, por ausência de pagamento das custas processuais para a realização da diligência, conforme Id nº 19163130, razão pela qual deverá ser renovada a citação no endereço da inicial, bem como no endereço encontrado por meio da consulta no SNIPER. 5. Desta feita, RENOVE-SE a citação do(s) executado(s), pela VIA POSTAL, consoante art. 247 do CPC, expedindo-se o necessário, mediante prévio recolhimento de custas, se couber, no(s) seguinte(s) endereço(s): FINALIDADE: Citação de EDINEY ALVES DOS SANTOS ENDEREÇO(S): RUA MARIO MOURA FILHO, N° 316, BAIRRO CASTANHAL, CASTANHAL/PA, CEP: 68740-001. ENDEREÇO(S): RUA PRINCIPAL, 360 - MANGUEIRAO, BELEM/PA (66.625-050). FINALIDADE: Citação de JOSE EDUARDO FERREIRA LIMA ENDEREÇO(S): RAIMUNDO GAMA, 1430 - CENTRO, SANTA ISABEL DO PARA/PA (68.790-000). 6. Caso reste frustrada a diligência postal, fica desde logo AUTORIZADA, a renovação por Oficial de Justiça, no(s) mesmo(s) endereço(s), inclusive por HORA CERTA, caso presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 252 e ss do CPC, o que deverá ser certificado pelo Meirinho, expedindo-se MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, se necessário, mediante prévio recolhimento de custas, se couber. 7. Saliente-se que qualquer outra diligência ficará condicionada ao prévio recolhimento de custas pertinentes, inclusive no tocante a(s) consulta(s) ora realizada(s) junto ao SIEL/SNIPER, devendo atentar-se à quantidade de réus e/ou diligências realizadas, nos termos da legislação estadual, eventualmente pendentes de pagamento. 8. Caso restem frustradas todas as diligências acima, tendo em vista estarem em local incerto e não sabido e superadas todas as medidas ordinárias de localização, pelo tempo decorrido da ação, fica desde já DEFERIDA A CITAÇÃO POR EDITAL do(s) executados(s) não localizados, devendo a UPJ proceder ao necessário, na forma da lei, de tudo certificando. 9. Citado(s) por edital ou por hora certa e não apresentada defesa, remetam-se os autos imediatamente à Defensoria Pública, que funcionará como CURADOR ESPECIAL, apresentando defesa na forma e prazo legal. 10. Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens específicos do(as) executado(as) à penhora, devendo envidar esforços na sua localização, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC, ressaltando-se, desde logo que não é permitido por este Juízo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome do executado. NO MESMO PRAZO, o exequente deverá juntar planilha atualizada de débito e efetuar o recolhimento das custas pertinente, correspondente a quantidade de executados para cada diligência/sistema requerido, sob pena de frustração do ato processual, salvo se beneficiário da justiça gratuita. 11. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para apreciação, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20010311042192600000014112847 Ação de Execução - AMERICA PLANEJADOS COMERCIO LTDA. e outros - CCB Capital de Giro Petição 20010311042209400000014112848 Estatuto Social, Ata de Posse de Diretoria e Procuração Ad juditia - BANPARA Procuração 20010311042221100000014112849 Cédula de Crédito Bancário nº. 84360 0 - AMERICA PLANEJADOS COMERCIO LTDA. Documento de Comprovação 20010311042239300000014112850 Extrato Contábil - CCB nº. 84360 0 - AMERICA PLANEJADOS COMERCIO LTDA. 07.11.2019 Documento de Comprovação 20010311042281600000014112851 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20020311251353700000014568201 relatório de custas - execução - AMERICA PLANEJADOS COMERCIO LTDA. - custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20020311251369800000014568203 relatório de custas - execução - AMERICA PLANEJADOS COMERCIO LTDA. - certidão de distribuição Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20020311251374700000014568205 boleto de custas - execução - AMERICA PLANEJADOS COMERCIO LTDA. - custas iniciais e certidão de dist Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20020311251379500000014568206 Despacho Despacho 20020815231777800000014678273 Despacho Despacho 20020815231777800000014678273 Despacho Despacho 20020815231777800000014678273 Citação Citação 20020815231777800000014678273 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20081419121506900000017981364 José Eduardo Ferreira Lima Devolução de Mandado 20081419121515900000017981365 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20081419125964700000017981366 W.H. SERVIÇOES E CONSTRUÇÕES LTDA - ME Devolução de Mandado 20081419125971400000017981367 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20082220391403700000018129156 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052711160174000000060044477 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052711160174000000060044477 Petição Petição 22060309451922000000061046553 Petição - execução - W. H. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - novos endereços citação postal Petição 22060309451941500000061046564 Para Autor recolher custas para expedição de cartas postais de citação dos Requeridos Ato Ordinatório 22120104401805300000060044445 Para Autor recolher custas para expedição de cartas postais de citação dos Requeridos Ato Ordinatório 22120104401805300000060044445 Petição Petição 22121209070097100000079326628 relatorio de custas - execução - W. H. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - 03 citações postais 03 ser Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22121209070139700000079328181 boleto de custas - execução - W. H. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - 03 citações postais 03 serviç Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22121209070187200000079328184 Citação Citação 23041913492156100000086470349 Citação Citação 23041913492185000000086470350 Citação Citação 23041913492231000000086470351 Certidão Certidão 23041913522655000000086470353 AR Identificação de AR 23051106224407800000087649933 AR Identificação de AR 23051106224415300000087649934 AR Identificação de AR 23051506100486400000087821769 AR Identificação de AR 23051506100493800000087821770 AR Identificação de AR 23073112521300800000092350732 AR Identificação de AR 23073112521307700000092350733 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23093016492788300000095790640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23093016492788300000095790640 MANIFESTAÇÃO_INDICA NOVOS ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO Petição 23101109351548200000096150993 BOLETO PAGO-W H SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA_2023_10_11_08_50_08_385 Documento de Comprovação 23101109351565800000096303298 CONTA PROCESSO_W. H. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Documento de Comprovação 23101109351602900000096303303 Certidão Certidão 23102409033334500000096915917 Citação Citação 23103110583760200000097346060 Citação Citação 23103110583798200000097346061 AR Identificação de AR 23112008123465000000098352603 AR Identificação de AR 23112008123472200000098352604 AR Identificação de AR 23120708333009100000099432399 AR Identificação de AR 23120708333015800000099432400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030412205593300000103447519 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030412205593300000103447519 MANIFESTAÇÃO Petição 24031214030811000000104202792

29/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDINEY ALVES DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA LIMA em 09/12/2025 23:59.

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