Ação Penal - Procedimento Sumário 0804624-87.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MARIA ZENILDA DE MIRANDA GRANJA

CPF

Autor

MARCIA CRISTIANE GRANJA FARIAS

Terceiro

MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA

CPF

Reu

MARCIA CRISTIANE GRANJA FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ZENILDA DE MIRANDA GRANJA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIAGO MENDES LOPES

OAB/PA 23465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:20

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:03

Juntada de Ofício

14/07/2023, 13:59

Juntada de

07/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2023, 11:06

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0804624-87.2022.8.14.0401 SENTENÇA: Vistos etc. O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA, já qualificada nos autos, pela suposta prática da infração penal de ameaça, fato ocorrido no dia 12/01/2022, tendo como vítima MARIA ZENILDA DE MIRANDA GRANJA. Citada, a acusada apresentou resposta à acusação por meio de advogado

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:26

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:20

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 11:18

Decisão

•01/09/2022, 13:36

24/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:03

Juntada de Ofício

14/07/2023, 13:59

Juntada de

07/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2023, 11:06

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0804624-87.2022.8.14.0401 SENTENÇA: Vistos etc. O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA, já qualificada nos autos, pela suposta prática da infração penal de ameaça, fato ocorrido no dia 12/01/2022, tendo como vítima MARIA ZENILDA DE MIRANDA GRANJA. Citada, a acusada apresentou resposta à acusação por meio de advogado

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:26

Julgado improcedente o pedido

29/06/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

23/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:18

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:29

Intimado em Secretaria

26/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

02/05/2023, 12:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DE MIRANDA GRANJA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:34

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº 0804624-87.2022.8.14.0401 DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, por meio de seu advogado constituído, suscitou em preliminar, a inépcia da denúncia, ao argumento de que ela não traz indícios de autoria e materialidade, tendo em vista que a acusação da vítima é unilateral, não há laudo do IML que prove as supostas agressões, e não há outras provas que embasem as acusações

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 11:11

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:01

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA em 16/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:07

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DE MIRANDA GRANJA em 16/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2022, 09:24

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0804624-87.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA, nascida em 23/01/1999 (23 anos), residente e domiciliada na Sexta Rua, nº 02 (próximo à Praça Tancredo Neves), bairro Marambaia, Belém-Pa. Celular: (91) 98130-5283 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, co

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0804624-87.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA, nascida em 23/01/1999 (23 anos), residente e domiciliada na Sexta Rua, nº 02 (próximo à Praça Tancredo Neves), bairro Marambaia, Belém-Pa. Celular: (91) 98130-5283 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, co

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:37

Recebida a denúncia contra MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA - CPF: 039.324.332-03 (INDICIADO)

01/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:37

Conclusos para decisão

22/06/2022, 20:16

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:42

Decorrido prazo de MAELI ESTHER DE MIRANDA GRANJA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:42

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DE MIRANDA GRANJA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:42

Juntada de Petição de denúncia

31/05/2022, 13:21

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Autos nº. 0804624-87.2022.8.14.0401 Decisão. Considerando a certidão da Sra. Serventuária de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, por prevenção, onde já se encontra em tramitação os autos de Medidas Protetivas nº 0800599-31.2022.8.14.0401, correspondente a este Inquérito Policial.

30/05/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/05/2022, 12:50

Declarada incompetência

27/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 21:31

Decisão

•12/09/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:30

Decisão

•21/03/2023, 11:11

Intimação de Decisão

•26/05/2023, 12:40

Sentença

•29/06/2023, 11:26