Apelação / Remessa Necessária 0002284-27.2019.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 18.347,64

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Anapú

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

XM LOGISTICA LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 09:31

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de XM LOGISTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

28/12/2023, 00:53

Conclusos para decisão

27/12/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

27/12/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de parecer

08/02/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:25

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 09:31

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de XM LOGISTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 15:29

Decisão

•02/03/2022, 10:29

23/01/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

28/12/2023, 00:53

Conclusos para decisão

27/12/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

27/12/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de parecer

08/02/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 10:49

Recebidos os autos

22/07/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 12:14

Despacho

•26/05/2022, 11:45

Despacho

•03/02/2023, 14:25

Decisão

•28/12/2023, 00:53

Decisão

•09/01/2024, 11:03