Procedimento Comum Cível 0806719-75.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 48.909,94

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

CNPJ

Autor

PRO SAUDE

Terceiro

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

Terceiro

AMARAL E TAVARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ISAIAS AMARAL TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAYLA OLIVEIRA SANTANA

OAB/SP 469137·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RICOMINI PICCELLI

OAB/SP 310376·CPF·Representa: Autor

WANESSA PORTUGAL

OAB/SP 279794·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

OAB/SP 155577·CPF·Representa: Autor

CAMILA COSTA SILVA

OAB/PA 31151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:58

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 11:23

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:53

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 13:53

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:58

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:38

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2017, 09:01

Despacho

•09/08/2017, 14:42

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 11:23

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:53

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:49

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de AMARAL E TAVARES LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:12

Juntada de identificação de ar

25/06/2025, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 10:11

Juntada de Carta

30/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de AMARAL E TAVARES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:50

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:50

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:50

Decorrido prazo de AMARAL E TAVARES LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:50

Publicado Despacho em 19/02/2025.

21/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de AMARAL E TAVARES LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

15/07/2024, 04:10

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 08/07/2024 23:59.

15/07/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:12

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:33

Decorrido prazo de AMARAL E TAVARES LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:43

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 23:53

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 13:17

Juntada de Carta

05/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:22

Juntada de identificação de ar

27/07/2022, 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de AMARAL E TAVARES LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:22

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:31

Publicado MANDADO em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806719-75.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Endereço: Rua Guaicurus, 563, - de 501/502 a 999/1000, Água Branca, SãO PAULO - SP - CEP: 05033-001 RÉU: Nome: AMARAL E TAVARES LTDA - ME Endereço: Vila Três de Maio, 1825, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-380 FINALIDADE: DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o de

30/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:05

Expedição de Carta.

27/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de AMARAL E TAVARES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 12:27

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:05

Decorrido prazo de AMARAL E TAVARES LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:55

Conclusos para despacho

29/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:11

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:04

Juntada de identificação de ar

09/01/2020, 08:10

Conclusos para despacho

09/01/2020, 08:06

Juntada de documento de comprovação

09/01/2020, 08:05

Juntada de identificação de ar

18/12/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 09:20

Audiência conciliação realizada para 04/12/2019 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/12/2019, 09:19

Audiência conciliação designada para 04/12/2019 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

25/11/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 13:23

Conclusos para despacho

09/05/2019, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 11:03

Decorrido prazo de AMARAL E TAVARES LTDA - ME em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 00:20

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 13:59

Conclusos para despacho

14/08/2018, 09:18

Juntada de documento de comprovação

14/08/2018, 09:17

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 17:42

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 12:53

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/08/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:42

Conclusos para despacho

28/11/2017, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 12:42

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 11:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/11/2017, 12:40

Juntada de identificação de ar

15/09/2017, 09:10

Audiência conciliação designada para 07/11/2017 11:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/08/2017, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2017, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 14:42

Movimento Processual Retificado

09/08/2017, 13:29

Conclusos para despacho

09/08/2017, 13:29

Conclusos para decisão

11/07/2017, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2017, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 10:46

Declarada incompetência

27/04/2017, 09:01

Conclusos para decisão

11/04/2017, 09:31

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 09:31

Despacho

•09/02/2018, 12:53

Despacho

•10/12/2018, 13:59

Despacho

•05/09/2019, 13:23

Despacho

•04/02/2020, 14:11

Despacho

•08/04/2020, 10:10

Despacho

•20/10/2020, 08:17

Despacho

•19/02/2021, 11:14

Despacho

•20/03/2023, 11:43

Despacho

•15/01/2024, 13:50

Despacho

•12/06/2024, 11:46

Despacho

•17/02/2025, 14:03

Despacho

•24/09/2025, 13:37

Decisão

•23/03/2026, 13:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/04/2017, 09:01

Despacho

•09/08/2017, 14:42

Despacho

•09/02/2018, 12:53

Despacho

•10/12/2018, 13:59

Despacho

•05/09/2019, 13:23

Despacho

•04/02/2020, 14:11

Despacho

•08/04/2020, 10:10

Despacho

•20/10/2020, 08:17

Despacho

•19/02/2021, 11:14

Despacho

•20/03/2023, 11:43

Despacho

•15/01/2024, 13:50

Despacho

•12/06/2024, 11:46

Despacho

•17/02/2025, 14:03

Despacho

•24/09/2025, 13:37

Decisão

•23/03/2026, 13:48

Sentença

•07/04/2026, 13:53

Despacho

•05/05/2026, 13:58