Execução Fiscal 0057813-37.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.421,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SANDRA MARIA R TAVARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 12/07/2022

08/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de SANDRA MARIA R TAVARES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:55

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 21:29

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 21:28

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 11:25

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057813-37.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 14:01

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 12/07/2022

08/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de SANDRA MARIA R TAVARES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:55

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•04/10/2021, 14:01

Sentença

•27/05/2022, 12:53

20/06/2022, 21:29

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 21:28

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 11:25

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057813-37.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 14:01

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:13

Decorrido prazo de SANDRA MARIA R TAVARES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 14:03

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2021, 19:56

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 09:33

Remessa

29/06/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2021, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2021, 09:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00578133720138140301: - Justificativa: 287309/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (7144/2013).

28/06/2021, 13:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00578133720138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5972 foi removido. - Justificativa: 287309/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (7144/2013). - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 13:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:42

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/11/2013, 15:37

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 10:00

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 10:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 11:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/11/2013, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/10/2013, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/10/2013, 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00578133720138140301: - Observação alterada.

29/10/2013, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/10/2013, 07:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2013, 07:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

08/10/2013, 15:31