Procedimento Comum Cível 0800427-60.2020.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIANO VIEIRA GONÇALVES

OAB/PA 8033

·

CPF

·

Representa: Autor

MARIO ALVES CAETANO

OAB/PA 8798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:59

Publicado Intimação em 16/06/2025.

03/07/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2025, 17:05

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 15:54

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 13:19

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:59

Publicado Intimação em 16/06/2025.

03/07/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 12:25

Decisão

•11/12/2020, 13:13

20/06/2025, 17:05

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 15:54

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 13:19

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:43

Publicado Certidão (Suspensão/Sobrestamento) em 09/12/2024.

19/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:50

Decorrido prazo de MARIO ALVES CAETANO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:14

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0800427-60.2020.8.14.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO Nome: SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP Endereço: Rod. PA 150, s/n, km 230, Zona Rural, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Governador Aloísio Chaves, 155, Nova Tucuruí, TUCURUí - PA - CEP: 68456-590 DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione o feito requerendo o que entender de di

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:51

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:08

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0800427-60.2020.8.14.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO - Nome: SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP Endereço: Rod. PA 150, s/n, km 230, Zona Rural, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO - Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Governador Aloísio Chaves, 155, Nova Tucuruí, TUCURUí - PA - CEP: 68456-590 DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de Tutela Antecipada ajuizada por SERBEM MADEIRAS LTDA em fac

18/10/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão

16/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2022, 16:08

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2022 08:00 Vara Única de Goianésia do Pará.

24/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição

06/06/2022, 14:51

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Compulsado os autos, verifico que houve trânsito em julgado da decisão de id.53896559, na qual o E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará DEU PROVIMENTO ao agravo de instrumento apresentado pelo Estado do Pará, motivo pelo qual TORNO SEM EFEITO a liminar anteriormente concedida à id.21456328. Assim, em prosseguimento ao PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0800427-60.2020.8.14.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2022, 00:00

Audiência Conciliação designada para 14/06/2022 08:00 Vara Única de Goianésia do Pará.

31/05/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:58

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Compulsado os autos, verifico que houve trânsito em julgado da decisão de id.53896559, na qual o E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará DEU PROVIMENTO ao agravo de instrumento apresentado pelo Estado do Pará, motivo pelo qual TORNO SEM EFEITO a liminar anteriormente concedida à id.21456328. Assim, em prosseguimento ao PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0800427-60.2020.8.14.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:58

Revogada a Medida Liminar

27/05/2022, 12:58

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 14:38

Conclusos para decisão

10/11/2021, 16:06

Juntada de Informações

30/07/2021, 11:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 22:53

Conclusos para decisão

29/06/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:22

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de SERBEM MADEIRAS LTDA - EPP em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:13

Concedida a Medida Liminar

11/12/2020, 12:25

Conclusos para decisão

11/11/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 16:58

Decisão

•18/05/2021, 13:21

Decisão

•18/05/2021, 13:22

Decisão

•29/06/2021, 22:53

Decisão

•16/11/2021, 14:38

Documento de Comprovação

•14/03/2022, 11:14

Decisão

•27/05/2022, 12:58

Decisão

•31/05/2022, 12:58

Decisão

•25/06/2022, 16:08

Decisão

•17/10/2022, 14:36

Decisão

•10/05/2023, 17:56

Decisão

•20/02/2024, 16:46

Decisão

•27/03/2024, 14:45

Decisão

•25/02/2025, 13:19

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/12/2020, 12:25

Decisão

•11/12/2020, 13:13

Decisão

•18/05/2021, 13:21

Decisão

•18/05/2021, 13:22

Decisão

•29/06/2021, 22:53

Decisão

•16/11/2021, 14:38

Documento de Comprovação

•14/03/2022, 11:14

Decisão

•27/05/2022, 12:58

Decisão

•31/05/2022, 12:58

Decisão

•25/06/2022, 16:08

Decisão

•17/10/2022, 14:36

Decisão

•10/05/2023, 17:56

Decisão

•20/02/2024, 16:46

Decisão

•27/03/2024, 14:45

Decisão

•25/02/2025, 13:19

Decisão

•04/04/2025, 10:06

Sentença

•12/06/2025, 14:27