Apelação / Remessa Necessária 0802295-33.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.676,33

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA CUNHA DE MELO

OAB/PA 3009·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO ELIAS AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/PA 14151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE RONALDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/10/2025, 09:48

Baixa Definitiva

29/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:35

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.611.666/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2025, 12:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/08/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:53

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/10/2025, 09:48

Baixa Definitiva

29/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARTINS DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 12:13

Despacho

•27/05/2022, 13:21

03/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:35

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.611.666/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2025, 12:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/08/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão

17/04/2025, 08:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/04/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:01

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:02

Recebidos os autos

09/04/2025, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

07/01/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 11:10

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 08:05

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:50

Decisão

•18/08/2022, 20:20

Decisão

•22/08/2022, 08:51

Sentença

•23/06/2023, 09:42

Sentença

•26/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:13

Sentença

•09/02/2024, 13:08

Sentença

•15/02/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:04

Despacho

•30/12/2024, 11:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/05/2022, 12:13

Despacho

•27/05/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:50

Decisão

•18/08/2022, 20:20

Decisão

•22/08/2022, 08:51

Sentença

•23/06/2023, 09:42

Sentença

•26/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:13

Sentença

•09/02/2024, 13:08

Sentença

•15/02/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:04

Despacho

•30/12/2024, 11:10

Decisão

•18/04/2025, 13:36

Decisão

•22/04/2025, 11:18

Acórdão

•29/08/2025, 15:46