Execução Fiscal 0800198-40.2020.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.451.833,27

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OESTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:36

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de OESTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:27

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:50

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•31/08/2020, 13:04

Decisão

•15/09/2020, 18:25

16/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:36

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de OESTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:27

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:41

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:43

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:13

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de OESTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:31

Publicado EDITAL em 31/05/2022.

31/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OESTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA O Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELLO DE ALMEIDA LOPES, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ULIANÓPOLIS, Estado do Pará, na forma da lei... FAZ SABER, por intermédio do presente edital, a quem possa interessar, principalmente à executada, que tramita neste Juízo Ação de Execução Fiscal formul Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) (Art. 256, II, c/c art. 257, do NCPC) DEMANDA: EXECUÇÃO FISCAL

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:36

Expedição de Edital.

27/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:40

Conclusos para despacho

10/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição

09/10/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 06:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição

15/09/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:28

Outras Decisões

31/08/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 06:57

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 06:58

Despacho

•14/12/2020, 21:40

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:54

Despacho

•03/03/2023, 11:13

Despacho

•09/03/2023, 15:11

Decisão

•17/08/2024, 12:54

Decisão

•04/12/2025, 10:43