Recurso Especial 0803480-48.2017.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.107,79

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/PA 24696·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB/PA 9739·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 298928·CPF·Representa: Autor

THAIS VALERIA COSTA MELO

OAB/PA 33912·CPF·Representa: Autor

LISSA LURE DE SOUSA AGUIAR

OAB/PA 24525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

MARIA IZABEL SOARES LISBOA SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:39

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:48

Recurso Especial não admitido

18/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2025, 09:07

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/09/2025, 09:05

Todas as movimentações(42)

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:16

Documentos

Despacho

•24/10/2017, 09:56

Despacho

•08/08/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:39

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:48

Recurso Especial não admitido

18/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2025, 09:07

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/09/2025, 09:05

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de MARIA IZABEL SOARES LISBOA SANTIAGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARIA IZABEL SOARES LISBOA SANTIAGO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:05

Conhecido o recurso de MARIA IZABEL SOARES LISBOA SANTIAGO - CPF: 243.687.412-34 (APELADO) e não-provido

11/06/2025, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 13:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/12/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 14:13

Recebidos os autos

11/08/2022, 14:13

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:13

Despacho

•10/02/2020, 12:33

Sentença

•08/01/2021, 13:17

Despacho

•11/04/2022, 15:08

Despacho

•13/12/2022, 15:20

Acórdão

•11/06/2025, 14:03

Acórdão

•11/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:22

Decisão

•18/11/2025, 08:50

Decisão

•27/11/2025, 09:48

Decisão

•12/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:23