Execução Fiscal 0063734-11.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.035,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA JOSE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 27/06/2022

03/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 08:51

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:01

Juntada de identificação de ar

24/06/2022, 06:23

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 10:36

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063734-11.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 13:40

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 27/06/2022

03/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença

•01/10/2021, 16:54

Sentença

•27/05/2022, 13:40

29/06/2022, 08:51

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:01

Juntada de identificação de ar

24/06/2022, 06:23

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 10:36

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063734-11.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:34

Processo migrado do sistema Libra

17/07/2021, 19:54

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 16:00

Remessa

08/07/2021, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2016, 06:31

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:33

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:41

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:19

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/04/2013, 11:13

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

25/04/2013, 18:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:50

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:27

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00637341120128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 13:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 13:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 07:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 07:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:18

Decisão

•29/06/2022, 08:51