Execução Fiscal 0063654-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.042,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUCIDIA MEDEIROS AZEVEDO SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:45

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 19/07/2022

08/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de LUCIDIA MEDEIROS AZEVEDO SOUZA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:26

Juntada de identificação de ar

27/06/2022, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 10:36

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063654-47.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2021, 09:46

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:45

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 19/07/2022

08/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•30/10/2021, 09:46

Sentença

•27/05/2022, 13:43

31/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de LUCIDIA MEDEIROS AZEVEDO SOUZA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:26

Juntada de identificação de ar

27/06/2022, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 10:36

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063654-47.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:25

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:28

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 08:50

Remessa

07/07/2021, 11:59

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:54

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:20

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/06/2013, 14:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

31/05/2013, 15:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/05/2013, 12:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/05/2013, 12:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/05/2013, 12:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/05/2013, 12:48

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 12:28

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 17:47

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:20

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:12

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/01/2013, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/01/2013, 08:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00636544720128140301: - Observação alterada.

31/01/2013, 08:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 14:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:17