Execução Fiscal 0006348-37.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.700,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

SERGIO GUETNER

CPF

Reu

DANIEL DE SOUSA CARVALHO

CPF

Reu

LUBRIFICANTES ITUPIRANGA LTDA

Reu

SERGIO GUETNER & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 11:37

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:38

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:31

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 11:37

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:38

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:30

Juntada de

07/05/2024, 11:04

Juntada de identificação de ar

06/05/2024, 08:12

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 13:22

Juntada de Carta

08/04/2024, 13:20

Juntada de Carta

08/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de SERGIO GUETNER & CIA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:50

Decorrido prazo de SERGIO GUETNER & CIA LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:33

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2023, 15:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006348-37.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: SERGIO GUETNER & CIA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos. A Súmula nº 435 do Colendo Superior Tribunal de Justiça estabelece que se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. No

17/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de certidão

16/10/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de SERGIO GUETNER & CIA LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006348-37.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: SERGIO GUETNER & CIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do proce PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:05

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:04

Processo migrado do sistema Libra

15/03/2022, 08:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063481320108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00063483720108140028.

15/03/2022, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2022, 21:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/03/2022, 21:45

Remessa

07/03/2022, 11:17

REMESSA INTERNA

17/06/2021, 14:10

Remessa

16/06/2021, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2021, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 10:57

CONCLUSOS

09/01/2020, 10:01

CONCLUSOS

25/07/2019, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2019, 09:55

OUTROS

18/07/2019, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2019, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2019, 08:53

AGUARDANDO PETICAO

16/07/2019, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190287788146

16/07/2019, 11:20

Remessa

16/07/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2019, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/04/2018, 11:06

OUTROS

16/04/2018, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2018, 13:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/04/2018, 12:59

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO C - PRATELEIRA 05 - LOTE 02

07/02/2017, 08:01

À UNAJ

06/02/2017, 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2017, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/01/2017, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2017, 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/01/2017, 12:32

Mero expediente - Mero expediente

27/01/2017, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2017, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2017, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2017, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2017, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2017, 10:54

OUTROS

23/01/2017, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170021550016

23/01/2017, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2017, 11:43

Remessa

23/01/2017, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2017, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/09/2016, 14:39

CITAR URGENTE

18/07/2016, 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2015, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2015, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/11/2014, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2014, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2014, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2014, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2014, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 13:58

Remessa

05/11/2014, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2014, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2014, 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/06/2014, 11:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 10:24

OUTROS

01/07/2013, 12:59

OUTROS

01/07/2013, 12:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/01/2012, 12:05

AGUARD. RETORNO DE AR

25/11/2011, 10:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/05/2011, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2011, 11:55

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2011, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2011, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2010, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/08/2010, 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

24/08/2010, 10:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/08/2010, 10:24

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:18

Decisão

•16/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:38

Decisão

•23/04/2025, 11:37

Decisão

•23/04/2025, 12:19

Decisão

•08/10/2025, 14:48

Decisão

•09/10/2025, 08:21