Apelação / Remessa Necessária 0008425-73.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 73.114,51

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS

OAB/PA 12325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

DORACI MORAES PAIXAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2386 foi retirado e o Assunto de id 2387 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:22

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2019, 14:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2019, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:02

Decorrido prazo de DORACI MORAES PAIXAO em 08/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 11:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte

18/12/2018, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado

11/12/2018, 10:18

Decorrido prazo de DORACI MORAES PAIXAO em 07/12/2018 09:00:00.

08/12/2018, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/12/2018 09:00:00.

08/12/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 13:18

Incluído em pauta para 07/12/2018 09:00:00 PLENÁRIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

28/11/2018, 13:18

Retirado de pauta

28/11/2018, 08:17

Todas as movimentações(37)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2386 foi retirado e o Assunto de id 2387 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:22

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2019, 14:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2019, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2019 23:59:59.

Documentos

Petição

•25/05/2018, 14:38

Despacho

•09/08/2018, 22:40

02/03/2019, 00:02

Decorrido prazo de DORACI MORAES PAIXAO em 08/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 11:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte

18/12/2018, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado

11/12/2018, 10:18

Decorrido prazo de DORACI MORAES PAIXAO em 07/12/2018 09:00:00.

08/12/2018, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/12/2018 09:00:00.

08/12/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 13:18

Incluído em pauta para 07/12/2018 09:00:00 PLENÁRIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

28/11/2018, 13:18

Retirado de pauta

28/11/2018, 08:17

Deliberação em Sessão - Adiado

19/11/2018, 10:23

Deliberação em Sessão - Adiado

13/11/2018, 10:43

Deliberação em Sessão - Adiado

08/11/2018, 10:43

Decorrido prazo de DORACI MORAES PAIXAO em 22/10/2018 08:00:00.

23/10/2018, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/10/2018 08:00:00.

23/10/2018, 00:00

Deliberação em Sessão - Adiado

22/10/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:33

Incluído em pauta para 22/10/2018 08:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

09/10/2018, 11:33

Movimento Processual Retificado

26/09/2018, 14:37

Conclusos ao relator

26/09/2018, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:00

Decorrido prazo de DORACI MORAES PAIXAO em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 22:40

Conclusos para despacho

09/08/2018, 13:58

Movimento Processual Retificado

09/08/2018, 13:58

Conclusos para decisão

25/05/2018, 14:54

Recebidos os autos

25/05/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 14:54

Acórdão

•17/12/2018, 00:06