Apelação / Remessa Necessária 0015235-61.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 634.949,22

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

LEOLAR HOLDING S/A

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

LEOLAR HOLDING S/A

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

MAXXIN NORTE LTDA

Terceiro

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMETICOS LTDA

Terceiro

ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA

CPF

Reu

ESPOLIO DE LEONILDO BORGES ROCHA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHAPOR

CPF

Reu

LEOLAR HOLDING S/A

Reu

SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA

CPF

Reu

ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MAXXIN NORTE LTDA

Reu

MAXXIM NORTE LTDA

CNPJ

Reu

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMETICOS LTDA

Reu

LEOLAR HOLDING S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MAXXIM NORTE LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de LEOLAR HOLDING S/A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de LEONILDO BORGES ROCHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2026, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MAXXIM NORTE LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de LEOLAR HOLDING S/A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de LEONILDO BORGES ROCHA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•19/09/2019, 08:43

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:36

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2026, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de LEONILDO BORGES ROCHA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de MAXXIN NORTE LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de LEOLAR HOLDING S/A em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉTICOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:21

Conhecido o recurso de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA - CPF: 511.001.502-34 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), LEOLAR HOLDING S/A (APELADO), LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉTICOS LTDA (APELADO), LEONILDO BORGES ROCHA - CPF: 150.013.423-68 (APELADO), MAXXIN NORTE LTDA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.336.668/0051-50 (APELADO) e SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA - CPF: 105.603.352-53 (APELADO) e não-provido

27/06/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 12:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:11

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2024, 13:06

Conclusos ao relator

27/03/2024, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2024, 14:25

Determinação de redistribuição por prevenção

27/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:43

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 21:36

Decisão

•06/07/2021, 11:14

Decisão

•06/07/2021, 15:58

Decisão

•21/07/2021, 13:39

Decisão

•23/08/2021, 18:39

Decisão

•08/09/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 19:49

Decisão

•27/05/2022, 15:54

Decisão

•29/08/2022, 08:59

Decisão

•30/08/2022, 11:55

Sentença

•31/05/2023, 13:48

Todos os documentos(29)

Documento de Migração

•19/09/2019, 08:43

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 21:36

Decisão

•06/07/2021, 11:14

Decisão

•06/07/2021, 15:58

Decisão

•21/07/2021, 13:39

Decisão

•23/08/2021, 18:39

Decisão

•08/09/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 19:49

Decisão

•27/05/2022, 15:54

Decisão

•29/08/2022, 08:59

Decisão

•30/08/2022, 11:55

Sentença

•31/05/2023, 13:48

Sentença

•16/10/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:23

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 09:43

Decisão

•27/03/2024, 08:16

Decisão

•27/06/2024, 13:06

Decisão

•27/06/2024, 15:14

Despacho

•08/10/2024, 15:02

Despacho

•30/05/2025, 15:32

Acórdão

•27/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:57

Despacho

•09/02/2026, 12:45

Acórdão

•29/03/2026, 10:11