Agravo em Recurso Especial 0815867-13.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 138.252,86

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - ME

CNPJ

Autor

M.C.M CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDER CARVALHO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PA 23221·CPF·Representa: Autor

BRUNO SODRE LEAO

OAB/PA 23994·CPF·Representa: Autor

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA

OAB/PA 18913·CPF·Representa: Autor

CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO

OAB/PA 9788·CPF·Representa: Autor

LETICIA NEVES CORDOVIL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PA 23221·CPF·Representa: Autor

BRUNO SODRE LEAO

OAB/PA 23994·CPF·Representa: Autor

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA

OAB/PA 18913·CPF·Representa: Autor

CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO

OAB/PA 9788·CPF·Representa: Autor

LETICIA NEVES CORDOVIL

CPF·Representa: Autor

BRENDA FERNANDES BARRA

OAB/PA 13443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/04/2026, 09:41

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:40

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 09:41

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

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Sentença

•15/04/2026, 09:41

Sentença

•15/04/2026, 09:41

Sentença

•15/04/2026, 09:41

Sentença

•15/04/2026, 09:41

Decisão

•15/04/2026, 09:41

Decisão

•15/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:41

Decisão

•15/04/2026, 09:41

Despacho

•15/04/2026, 09:40

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/04/2026, 09:40

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 09:41

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:41

Sentença

•15/04/2026, 09:41

Sentença

•15/04/2026, 09:41

Sentença

•15/04/2026, 09:41

Sentença

•15/04/2026, 09:41

Decisão

•15/04/2026, 09:41

Decisão

•15/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:41

Decisão

•15/04/2026, 09:41

Despacho

•15/04/2026, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•15/04/2026, 09:40

Embargos de Declaração

•15/04/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•15/04/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:40

Despacho

•15/04/2026, 09:40

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•15/04/2026, 09:41

Acórdão

•15/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:40