Embargos à Execução Fiscal 0806502-97.2021.8.14.0040 - TJPA

Embargos à Execução Fiscal 0806502-97.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e outros Requerido: ESTADO DO PARÁ Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, ficam as partes INTIMADAS para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 7 de fevereiro de 2024. SILMARA FERREIRA VIEIRA DE ARAUJO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 7 de fevereiro de 2024 Processo Nº: 0806502-97.2021.8.14.0040 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:49

Documentos

Despacho

•21/07/2021, 13:51

Decisão

•29/07/2021, 12:16

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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