Execução Fiscal 0001527-15.2012.8.14.0094 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santo Antônio do Tauá

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

RAIMUNDO FREIRE NORONHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 18:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:24

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 13:24

Todas as movimentações(77)

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 22:12

07/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 18:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:24

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 09:56

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:17

Conclusos para decisão

01/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição

01/06/2022, 11:11

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001527-15.2012.8.14.0094. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Polo Passivo: Nome: RAIMUNDO FREIRE NORONHA Endereço: desconhecido DECISÃO A presente execução se refere ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AS CDA´S DE NºS 2012580001707-3 E 2012580001708-1. O fisco insiste em executar CDA´s que não fazem parte da present

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 07:38

Conclusos para decisão

19/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de Petição

19/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 21:03

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 13:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015271520128140094: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 7003 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

27/07/2021, 13:16

AGUARDANDO PREPARO

27/07/2021, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2021, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2021, 10:38

AGUARDANDO PRAZO

18/09/2020, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2020, 16:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2020, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2020, 16:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/08/2020, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 14:10

CERTIDAO - CERTIDAO

06/03/2020, 14:10

AGUARDANDO PRAZO

27/10/2016, 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2016, 08:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2016, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2016, 14:39

AGUARDANDO REMESSA

25/04/2016, 12:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/04/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 10:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/04/2016, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

29/03/2016, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, : ANDERSON DA SILVA CARVALHO BRANCO

29/03/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 12:03

CITACAO - CITACAO

29/03/2016, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2016, 17:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 15:39

CITACAO - CITACAO

08/03/2016, 15:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/03/2016, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 15:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/03/2016, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 15:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

18/03/2015, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2013, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2012, 13:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2012, 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, JUIZ TITULAR: IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS

30/11/2012, 13:32

Decisão

•29/04/2022, 07:38

Decisão

•27/05/2022, 18:19

Decisão

•14/07/2022, 10:26

Decisão

•16/09/2022, 10:04

Despacho

•02/12/2022, 15:06

Despacho

•02/12/2022, 20:20

Decisão

•27/09/2023, 14:17

Decisão

•03/10/2023, 10:38

Sentença

•24/11/2023, 13:40

Sentença

•28/11/2023, 09:25