Embargos à Execução 0825567-13.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.624,39

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

JONATAS HISAMITSU

CPF

Autor

CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU

CPF

Autor

MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE

OAB/PA 23344·CPF·Representa: Autor

ROMULO RAPOSO SILVA

OAB/PA 14423·CPF·Representa: Autor

WANESSA OLIVEIRA SILVA

OAB/PA 23411·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA

OAB/PA 11404·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES

OAB/PA 27458·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO MAUES DA COSTA DO VALE

OAB/PA 23344·CPF·Representa: Autor

ROMULO RAPOSO SILVA

OAB/PA 14423·CPF·Representa: Autor

WANESSA OLIVEIRA SILVA

OAB/PA 23411·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA

OAB/PA 11404·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES

OAB/PA 27458·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/02/2023, 18:22

Juntada de relatório de custas

15/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:45

Decorrido prazo de JONATAS HISAMITSU em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/01/2023, 13:07

Decorrido prazo de JONATAS HISAMITSU em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:53

Decorrido prazo de CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:53

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:52

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JONATAS HISAMITSU, CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU APELADO: MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0825567-13.2017.8.14.0301 Vistos. Defiro o pedido de ID. 71214147, nos termos da cláusula terceira do acordo firmado entre as partes de ID. 67250443. A 2ª UPJ para as providências necessárias. Custas finais pela MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. Após, arquivem-se os auto

17/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/02/2023, 18:22

Juntada de relatório de custas

15/02/2023, 18:21

Documentos

Despacho

•31/10/2017, 13:51

Despacho

•04/10/2018, 13:58

Decorrido prazo de CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:45

Decorrido prazo de JONATAS HISAMITSU em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/01/2023, 13:07

Decorrido prazo de JONATAS HISAMITSU em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:53

Decorrido prazo de CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:53

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:52

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JONATAS HISAMITSU, CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU APELADO: MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0825567-13.2017.8.14.0301 Vistos. Defiro o pedido de ID. 71214147, nos termos da cláusula terceira do acordo firmado entre as partes de ID. 67250443. A 2ª UPJ para as providências necessárias. Custas finais pela MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. Após, arquivem-se os auto

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a(s) parte(s) através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerendo o que entender de direito. Belém, 27/06/2022. Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a(s) parte(s) através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerendo o que entender de direito. Belém, 27/06/2022. Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTES: JONATAS HISAMITSU E CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU ADVOGADOS: DIEGO MAUÉS DA COSTA DO VALE OAB/PA 23.344. ROMULO RAPOSO SILVA OAB/PA 14.423. APELADO: MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. ADVOGADOS: ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES OAB/SP 27.458. LUIZ ALBERTO G. S. DE C. ROCHA OAB/SP 11.404. RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR. DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº 0825567-13.2017.8.14.0301. 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Trata-se

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2021, 08:30

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de JONATAS HISAMITSU em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:30

Juntada de Petição de apelação

14/05/2021, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:54

Conclusos para decisão

22/04/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

23/02/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual

12/11/2020, 17:16

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de JONATAS HISAMITSU em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 11:56

Decorrido prazo de CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de JONATAS HISAMITSU em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:12

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 08:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/02/2020, 11:04

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 11:01

Cancelada a movimentação processual

05/02/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 15:20

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:10

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 13:32

Conclusos para despacho

07/03/2019, 12:42

Movimento Processual Retificado

07/03/2019, 12:42

Conclusos para decisão

04/12/2018, 12:42

Decorrido prazo de CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:03

Decorrido prazo de JONATAS HISAMITSU em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:03

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 13:58

Conclusos para despacho

02/08/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 10:49

Decorrido prazo de MARANELLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 08/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 10:24

Decorrido prazo de CECILIA UTAKO TSUTSUMI HISAMITSU em 08/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 10:24

Decorrido prazo de JONATAS HISAMITSU em 08/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 15:22

Movimento Processual Retificado

18/01/2018, 10:14

Conclusos para decisão

18/01/2018, 10:13

Juntada de certidão

18/01/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 13:51

Conclusos para decisão

19/09/2017, 10:00

Distribuído por dependência

19/09/2017, 10:00

Despacho

•07/03/2019, 13:32

Despacho

•09/04/2019, 09:57

Documento de Comprovação

•21/06/2019, 15:20

Documento de Comprovação

•05/02/2020, 11:00

Sentença

•05/02/2020, 11:04

Sentença

•11/02/2020, 08:15

Despacho

•09/10/2020, 11:56

Despacho

•20/10/2020, 11:35

Decisão

•22/04/2021, 12:54

Documento de Comprovação

•14/05/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:00

Despacho

•27/10/2021, 11:26

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/10/2017, 13:51

Despacho

•04/10/2018, 13:58

Despacho

•07/03/2019, 13:32

Despacho

•09/04/2019, 09:57

Documento de Comprovação

•21/06/2019, 15:20

Documento de Comprovação

•05/02/2020, 11:00

Sentença

•05/02/2020, 11:04

Sentença

•11/02/2020, 08:15

Despacho

•09/10/2020, 11:56

Despacho

•20/10/2020, 11:35

Decisão

•22/04/2021, 12:54

Documento de Comprovação

•14/05/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:00

Despacho

•27/10/2021, 11:26

Sentença

•28/05/2022, 10:32

Sentença

•28/05/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:18

Despacho

•16/11/2022, 11:02