Embargos de Declaração Cível 0810229-31.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

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Partes do Processo

W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

ALMIRA DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PA 24532·CPF·Representa: Autor

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RS 13213·CPF·Representa: Autor

THIAGO DOS REIS ROCHA

OAB/PA 24910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

ALMIRA DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

MARIA ALESSANDRA VIEIRA SANTOS

CPF

Reu

RALISSON ALVES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de RALISSON ALVES SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALMIRA DOS SANTOS VIEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA VIEIRA SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de ALMIRA DOS SANTOS VIEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de RALISSON ALVES SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:22

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALMIRA DOS SANTOS VIEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA VIEIRA SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de ALMIRA DOS SANTOS VIEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA VIEIRA SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de RALISSON ALVES SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:10

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:56

Expedição de Acórdão.

28/08/2024, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:08

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:11

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:44

Expedição de Decisão.

29/07/2024, 11:44

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ALMIRA DOS SANTOS VIEIRA - CPF: 206.649.312-00 (RECORRENTE), CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RECORRIDO), FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 09.021.124/0003-90 (RECORRIDO), MARIA ALESSANDRA VIEIRA SANTOS - CPF: 443.061.212-91 (RECORRENTE), RALISSON ALVES SANTOS - CPF: 496.278.642-34 (RECORRENTE) e ALMIRA DOS SANTOS VIEIRA - CPF: 206.649.312-00 (RECORRENTE)

29/07/2024, 09:37

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:56

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:52

Recebidos os autos

16/08/2022, 21:01

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:36

Sentença

•24/05/2022, 11:37

Sentença

•25/05/2022, 09:30

Sentença

•28/06/2022, 11:23

Decisão

•16/08/2022, 15:24

Decisão

•29/07/2024, 09:37

Decisão

•28/08/2024, 09:02