Monitória 0807747-47.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 275.180,69

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 11:11

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 21:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de apelação

19/01/2026, 18:43

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 12:05

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 11:11

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Documentos

Decisão

•15/01/2021, 11:53

Decisão

•11/02/2021, 17:43

10/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 21:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de apelação

19/01/2026, 18:43

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:11

Julgado improcedente o pedido

29/11/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/11/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

29/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:12

Publicado Decisão em 04/07/2025.

09/07/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:24

Expedição de Informações.

06/06/2025, 12:29

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:11

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:50

Publicado Despacho em 30/04/2025.

02/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:11

Publicado Decisão em 06/06/2024.

07/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I – Certifique-se se o IPG fora citado nestes autos, assim como certifique-se se já houve acordão quanto ao agravo de instrumento. II – Após, cls. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Santarém

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 00:03

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:28

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 18/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:21

Juntada de Decisão

05/05/2023, 10:29

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:38

Publicado Decisão em 10/04/2023.

12/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de ação monitória em desfavor do Instituto Panamericano de Gestão e do Município de Santarém na qual a autora cobra o não pagamento de insumos hospitalares adquiridos e entregues ao primeiro réu no valor de R$ 275.180,69. Aduz em apertada síntese que haveria responsabilidade do Município com fulcro no contrato de gestão, considerando a obrigatoriedade de repasse dos valores à mantença da organização social e que o ente seria o verdadeiro tomador do serviço. Município apresentou

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 21:03

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 20:23

Conclusos para decisão

05/04/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. Advogado: RODOLFO MEIRA ROESSING OAB: PA12719 Endereço: desconhecido Advogado: WALTER ANTONIO TEIXEIRA LEAL OAB: PA27572 Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 457, 2, 3 e 4 andares, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-240 Advogado: LUCAS NUNES CHAMA OAB: PA16956-A Endereço: Travessa Quintino Bo 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0807747-47.2020.8.14.0051 MONITÓRIA (40)

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. Advogado: RODOLFO MEIRA ROESSING OAB: PA12719 Endereço: desconhecido Advogado: WALTER ANTONIO TEIXEIRA LEAL OAB: PA27572 Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 457, 2, 3 e 4 andares, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-240 Advogado: LUCAS NUNES CHAMA OAB: PA16956-A Endereço: Travessa Quintino Bo 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0807747-47.2020.8.14.0051 MONITÓRIA (40)

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:59

Juntada de Ofício

10/02/2022, 07:36

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 11:47

Expedição de Carta precatória.

10/09/2021, 12:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/06/2021, 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 15:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTARÉM em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 09:30

Expedição de Carta precatória.

18/02/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 11:21

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 17:43

Conclusos para decisão

18/01/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 11:53

Conclusos para decisão

10/01/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 11:37

Decisão

•18/02/2021, 11:21

Decisão

•18/02/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:01

Decisão

•05/04/2023, 21:03

Decisão

•01/11/2023, 09:55

Decisão

•01/11/2023, 10:14

Decisão

•06/06/2024, 00:03

Despacho

•28/04/2025, 15:40

Decisão

•14/05/2025, 13:04

Decisão

•02/07/2025, 12:24

Sentença

•29/11/2025, 20:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/01/2021, 11:53

Decisão

•11/02/2021, 17:43

Decisão

•18/02/2021, 11:21

Decisão

•18/02/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:01

Decisão

•05/04/2023, 21:03

Decisão

•01/11/2023, 09:55

Decisão

•01/11/2023, 10:14

Decisão

•06/06/2024, 00:03

Despacho

•28/04/2025, 15:40

Decisão

•14/05/2025, 13:04

Decisão

•02/07/2025, 12:24

Sentença

•29/11/2025, 20:58

Decisão

•07/02/2026, 21:42