Agravo em Recurso Especial 0012032-53.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal de Santarém 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Eva do Amaral Coelho

Partes do Processo

EDUARDO DE SOUSA LEDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO

OAB/PA 1340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290006/2025

03/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 290006/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 01:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de EDUARDO DE SOUSA LEDA

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/02/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92864/2025

10/02/2025, 08:31

Protocolizada Petição 92864/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2025

09/02/2025, 23:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/01/2025, 11:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 11:37

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290006/2025

03/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 290006/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 01:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

02/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de EDUARDO DE SOUSA LEDA

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/02/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92864/2025

10/02/2025, 08:31

Protocolizada Petição 92864/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2025

09/02/2025, 23:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/01/2025, 11:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 11:37

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 885502 (2024/0013704-5)

31/01/2025, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 22:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025

29/01/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

29/01/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 08:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/12/2024, 13:18

Sentença

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Todos os documentos(40)

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Sentença

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Sentença

•03/12/2024, 13:14

Sentença

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Acórdão

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Despacho

•03/12/2024, 13:14

Acórdão

•03/12/2024, 13:14

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 13:14

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 13:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:14

Decisão

•03/12/2024, 13:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/01/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 19:10