Procedimento Comum Cível 0802820-78.2018.8.14.0028 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802820-78.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0802820-78.2018.8.14.0028 DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando a existência de repercussão geral no RE 1.336.848 (Tema 1.189), sob a relatoria do Ilustríssimo Min. Gilmar Mendes, pendente de julgamento, em que se discute a aplicabilidade do prazo bienal, previsto no art. 7º, XXIX, da CF/88, para cobrança dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por nulidade de contratações temporárias efetuadas pelo Poder Público; Considerando a tese firmada pelo Superior Tribunal d

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2022, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:10

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:31

Juntada de Petição de apelação

26/11/2021, 17:04

Publicado Sentença em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:50

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 13:06

Documentos

Despacho

•05/07/2018, 11:29

Decisão

•04/03/2020, 14:30

—

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 07/04/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 01/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 26/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 09/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

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