Execução Fiscal 0000131-42.2014.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

R$ 77.121,35

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA TAYNARA ABREU PIMENTEL

OAB/PA 25542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAKAJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDAME

Reu

VALMIR JACINTHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:39

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 11:46

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/03/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:11

Todas as movimentações(173)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:39

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•09/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 11:46

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/03/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de PAKAJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDAME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de VALMIR JACINTHO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 16:52

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de VALMIR JACINTHO DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de PAKAJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDAME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:38

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000131-42.2014.8.14.0123. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Ré(u): EXECUTADO: PAKAJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDAME, VALMIR JACINTHO DA SILVA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Conforme requerido na petição de ID 51524984, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (a): CITE-SE o executado, por edital, para,

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 11:12

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2021, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 08:30

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 09:19

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição

15/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 12:38

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 16:48

REMESSA INTERNA

15/09/2021, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:09

CITACAO - CITACAO

15/09/2021, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2021, 16:47

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2021, 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 16:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2020, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2020, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2020, 10:30

REMESSA INTERNA

14/09/2020, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/07/2020, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2020, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2020, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2020, 12:51

REMESSA INTERNA

20/02/2020, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062960430

20/02/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 12:49

Remessa - OFICIO DE Nº 391 DEV. AUTOS.

20/02/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 15:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200045064124

07/02/2020, 15:49

Remessa

07/02/2020, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/11/2019, 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2019, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2019, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2019, 13:27

REMESSA INTERNA

16/10/2019, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2019, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2019, 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426044671

15/10/2019, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2019, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2019, 13:44

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA AO REMETENTE, MOTIVO: NÃO PROCURADO.

15/10/2019, 13:44

AGUARDANDO PRAZO

13/08/2019, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 11:02

CITACAO - CITACAO

13/08/2019, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2019, 15:35

REMESSA INTERNA

11/04/2019, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2019, 20:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2019, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 15:28

CONCLUSOS

14/02/2019, 13:08

CONCLUSOS

14/02/2019, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2019, 11:50

REMESSA INTERNA

11/01/2019, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180515957706

19/12/2018, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2018, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2018, 15:05

Remessa - OFÍCIO Nº 1145/2018, DEVOLVENDO AUTOS QUE FOI ENVIADO POR EQUÍVOCO.

19/12/2018, 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180454053373

07/11/2018, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2018, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2018, 13:45

Remessa

07/11/2018, 13:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/09/2018, 12:06

REMESSA INTERNA

11/09/2018, 17:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 13:56

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2018, 13:56

CONCLUSOS

26/04/2017, 17:56

CONCLUSOS

26/04/2017, 17:54

CONCLUSOS

14/03/2016, 11:39

CONCLUSOS

22/01/2016, 13:03

CONCLUSOS

29/10/2015, 08:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/10/2015, 13:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/10/2015, 09:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/10/2015, 12:16

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: NOVO REPARTIMENTO para Comarca: PACAJÁ, da Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO para Vara: VARA UNICA DE PACAJA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, do JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE para JUIZ RESPONDENDO: THIAGO CENDES ESCORCIO Justificativa: POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO

05/10/2015, 12:16

REMESSA A OUTRA COMARCA - POR DECLINIO DE COMPETENCIA

05/08/2015, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 12:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/08/2015, 12:56

OUTROS

16/07/2015, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 16:30

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

06/07/2015, 16:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2015, 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2015, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 13:43

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2015, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2015, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2015, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2015, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2015, 13:35

Remessa

03/03/2015, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2015, 13:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/01/2015, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 14:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Estadual

19/11/2014, 10:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/11/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2014, 10:48

OUTROS

18/07/2014, 08:33

OUTROS

18/07/2014, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/07/2014, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 15:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/06/2014, 12:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/06/2014, 12:36

OUTROS

04/04/2014, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA

02/04/2014, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 13:10

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

14/03/2014, 13:10

OUTROS

30/01/2014, 08:37

A SECRETARIA

22/01/2014, 09:15

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2014, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2014, 10:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/01/2014, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

14/01/2014, 10:47

Despacho

•05/11/2021, 08:30

Despacho

•09/11/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:19

Despacho

•28/05/2022, 11:12

Despacho

•30/05/2022, 09:44

Decisão

•16/01/2023, 16:52

Decisão

•17/01/2023, 08:32

Despacho

•23/05/2024, 17:11

Despacho

•18/06/2024, 13:46

Decisão

•19/03/2025, 11:46

Decisão

•20/03/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:39