Execução de Título Extrajudicial 0801608-76.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 13.045,70

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de DANIELLE PINA DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de DANIELLE PINA DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ANDREZA S DIAS em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de ANDREZA SILVA DIAS em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:09

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:01

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 04:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 04:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 04:36

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de DANIELLE PINA DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de DANIELLE PINA DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de ANDREZA S DIAS em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de ANDREZA SILVA DIAS em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:09

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:01

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 04:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 04:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 04:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 04:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 04:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

22/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:05

Juntada de documento de migração

22/04/2025, 12:00

Juntada de documento de migração

17/03/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 21:19

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:45

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 26/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 26/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801608-76.2018.8.14.0301. EXECUTADO: ANDREZA S DIAS, ANDREZA SILVA DIAS ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Em atenção à decisão do id 110616939, procedo à intimação da Parte Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito ("Após, proceda-se Expedição de Alvará Eletrônico dos valores penhorados a exequente, intimando-a para manifestar-se sobre o que lhe aprouver."). O referido é verdade e dou fé. Belém, PA, 17 de junho de 2024. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 INTIMADO: Nome: LEA DOS SANTOS FRANCA, RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA RECLAMADO:

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:03

Juntada de Alvará

17/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:13

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:13

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEA DOS SANTOS FRANCA, RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA EXECUTADO: ANDREZA S DIAS, ANDREZA SILVA DIAS Nome: ANDREZA S DIAS Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 645A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 Nome: ANDREZA SILVA DIAS Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 645A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 DECISÃO/MANDADO Efetuado bloqueio de valores da executada (em anexo), a executa pleiteou desbloqueio dos valores, por se tratar de verba de natureza alimentícia, fruto de seu labor - corretora de imóveis, sendo, portanto, impenhorável. Instada, não houve manifestação do exequente. Decido. O pleito da executada não adveio de provas mínimas que possa corroborar a sua assertiva, ou seja, de que todos os valores contidos na conta - CEF - sejam frutos de seu labor, ou seja, de comissões percebidas em decorrência do seu exercício profissional. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0801608-76.2018.8.14.0301 indefiro o pedido de desbloqueio. Determino a conversão do bloqueio em penhora e, desde já, efetuo a transferência para conta judicial. Após, proceda-se Expedição de Alvará Eletrônico dos valores penhorados a exequente, intimando-a para manifestar-se sobre o que lhe aprouver. Belém, PA, 8 de março de 2024. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:33

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

11/03/2024, 07:36

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 10:55

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:55

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 22:48

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 22:48

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:12

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEA DOS SANTOS FRANCA, RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA EXECUTADO: ANDREZA S DIAS, ANDREZA SILVA DIAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0801608-76.2018.8.14.0301 Intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de desbloqueio das contas bancárias da parte executada, requerido no Id n. 105311961. Ressalto que até o presente momento

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:05

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 20:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 22:59

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESPÓLIO DE LÉA DOS SANTOS FRANCA Endereço: RUA MIGUEL CARMONA, 963, NOVA BRASÍLIA, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 Nome: RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA Endereço: RUA MIGUEL CARMONA, 963, NOVA BRASÍLIA, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 EXECUTADO: ANDREZA S DIAS, ANDREZA SILVA DIAS DESPACHO Processo nº 0801608-76.2018.8.14.0301 Indefiro o pedido de constrição de bens de pessoa jurídica que não fez parte da triangulação processual, por ser um ato ilegal, uma vez que

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:01

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:01

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 23:01

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEA DOS SANTOS FRANCA, RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA EXECUTADO: ANDREZA S DIAS, ANDREZA SILVA DIAS DESPACHO Processo nº 0801608-76.2018.8.14.0301 Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o quadro societário da empresa Executada, para que se possa aferir a existência de igualdade de sócios entre esta e a empresa SMF ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ 07.776.656/0001-40, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 25 d

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEA DOS SANTOS FRANCA, RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA EXECUTADO: ANDREZA S DIAS, ANDREZA SILVA DIAS Nome: ANDREZA S DIAS Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 645A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 Nome: ANDREZA SILVA DIAS Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0801608-76.2018.8.14.0301

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 07:37

Conclusos para despacho

23/06/2022, 06:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 10/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:34

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 10/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:34

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 02/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 02/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:01

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:26

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEA DOS SANTOS FRANCA, RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA EXECUTADO: ANDREZA S DIAS, ANDREZA SILVA DIAS DESPACHO Diante das tentativas infrutíferas de penhora de bens e valores das Executadas, PROCESSO Nº 0801608-76.2018.8.14.0301 defiro o pedido de pesquisa INFOJUD, em seus respectivos, CNPJ n. 83.901.397/0001-10 e CPF n.103.648.382-72. Para que sejam fornecidas suas informações cadastrais e cópias de declarações de imposto de renda feitas à Receita Federal, dos últimos 02 (dois) anos. A

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:29

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 21:03

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 07:47

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 14:17

Expedição de Carta precatória.

15/10/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 19:48

Juntada de Petição de identificação de ar

03/08/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:19

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:13

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 10:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:30

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:08

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:16

Conclusos para despacho

14/05/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:22

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:51

Ordenada a entrega dos autos à parte

30/04/2019, 11:01

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:06

Conclusos para despacho

08/04/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 13:43

Conclusos para despacho

13/03/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 13:02

Conclusos para despacho

12/02/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 19:15

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:06

Decorrido prazo de LEA DOS SANTOS FRANCA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 11:51

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 11:51

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 11:51

Conclusos para despacho

05/12/2018, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2018, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2018, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2018, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2018, 14:14

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 08:47

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2018, 13:01

Conclusos para decisão

08/01/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 10:00

Documentos

Decisão

•10/01/2018, 13:01

Despacho

•16/01/2019, 11:51

Despacho

•16/01/2019, 12:37

Despacho

•22/02/2019, 13:02

Despacho

•28/03/2019, 13:43

Despacho

•02/04/2019, 09:16

Despacho

•30/04/2019, 11:01

Despacho

•30/04/2019, 11:01

Despacho

•03/05/2019, 11:51

Despacho

•12/06/2019, 10:35

Despacho

•12/06/2019, 10:35

Despacho

•13/06/2019, 10:52

Despacho

•19/11/2019, 12:19

Despacho

•09/03/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:38

Todos os documentos(36)

Decisão

•10/01/2018, 13:01

Despacho

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•16/01/2019, 11:51

Despacho

•16/01/2019, 12:37

Despacho

•22/02/2019, 13:02

Despacho

•28/03/2019, 13:43

Despacho

•02/04/2019, 09:16

Despacho

•30/04/2019, 11:01

Despacho

•30/04/2019, 11:01

Despacho

•03/05/2019, 11:51

Despacho

•12/06/2019, 10:35

Despacho

•12/06/2019, 10:35

Despacho

•13/06/2019, 10:52

Despacho

•19/11/2019, 12:19

Despacho

•09/03/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 09:40

Despacho

•16/05/2022, 12:29

Despacho

•30/05/2022, 09:50

Despacho

•14/06/2022, 13:01

Despacho

•23/06/2022, 07:37

Despacho

•23/06/2022, 13:38

Despacho

•27/11/2022, 06:46

Despacho

•28/11/2022, 15:02

Despacho

•18/05/2023, 06:54

Despacho

•18/05/2023, 12:08

Despacho

•28/11/2023, 18:47

Despacho

•07/12/2023, 13:05

Despacho

•07/12/2023, 15:25

Decisão

•11/03/2024, 07:36

Decisão

•11/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:04

Despacho

•12/03/2025, 21:19

Despacho

•09/09/2025, 13:15