Execução Fiscal 0803059-68.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.161.779,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

FILIAL NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA

Terceiro

NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 13:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:28

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/01/2020, 10:50

Decisão

•20/08/2020, 11:38

25/10/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 13:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 11:55

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 13:10

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição

18/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:18

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:58

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:57

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:10

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:39

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:39

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:38

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:38

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA R.H. 1. Considerando a certidão do ID. Num.49617317, determino a expedição do alvará judicial competente para levantamento/transferência dos valores existente em subconta judicial em nome do Executado, conforme petição do ID. 49619166, após pagas as custas cabíveis, a serem PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803059-68.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0803059-68.2020.8.14.0301 intime-se a parte Executada, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID - 48949363 (EXPEDIÇÃO DE 01 ALVARÁ), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado. Belém, 02 de fevereiro de 2022 Secretaria

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803059-68.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal em face de NAZARÉ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Em petição as partes informam a celebração de acordo, abrangendo a presente e outras execuções fiscais, conforme minuta de acordo juntado, ID. 48843342. O acordo consiste na imed

03/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 20:33

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 10:52

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:10

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/01/2021 23:59.

09/03/2021, 19:03

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 08/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/03/2021 23:59.

06/03/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:33

Conclusos para despacho

10/12/2020, 09:34

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 09:34

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 03/12/2020 23:59.

04/12/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2020, 18:49

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 04/11/2020 23:59.

05/11/2020, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/11/2020 23:59.

04/11/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:34

Conclusos para decisão

21/10/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:24

Decorrido prazo de NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:58

Outras Decisões

15/09/2020, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/09/2020 23:59.

11/09/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 22:27

Conclusos para decisão

02/09/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:28

Cancelada a movimentação processual

27/08/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:09

Outras Decisões

25/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 19:54

Conclusos para decisão

21/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 09:15

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:55

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2020, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 15:51

Expedição de Carta.

30/03/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 10:50

Conclusos para despacho

13/01/2020, 08:29

Distribuído por sorteio

12/01/2020, 16:39

Decisão

•21/08/2020, 10:57

Decisão

•21/08/2020, 10:58

Decisão

•25/08/2020, 10:01

Decisão

•15/09/2020, 20:13

Petição

•21/10/2020, 10:19

Decisão

•10/11/2020, 18:49

Decisão

•11/11/2020, 10:54

Despacho

•10/12/2020, 22:33

Despacho

•15/12/2020, 09:59

Despacho

•20/07/2021, 10:52

Despacho

•29/07/2021, 10:06

Decisão

•01/02/2022, 12:11

Decisão

•02/02/2022, 10:01

Todos os documentos(30)

Despacho

•13/01/2020, 10:50

Decisão

•20/08/2020, 11:38

Decisão

•21/08/2020, 10:57

Decisão

•21/08/2020, 10:58

Decisão

•25/08/2020, 10:01

Decisão

•15/09/2020, 20:13

Petição

•21/10/2020, 10:19

Decisão

•10/11/2020, 18:49

Decisão

•11/11/2020, 10:54

Despacho

•10/12/2020, 22:33

Despacho

•15/12/2020, 09:59

Despacho

•20/07/2021, 10:52

Despacho

•29/07/2021, 10:06

Decisão

•01/02/2022, 12:11

Decisão

•02/02/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:03

Despacho

•07/02/2022, 12:12

Despacho

•08/02/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:43

Decisão

•26/05/2022, 13:10

Decisão

•16/08/2023, 12:51

Decisão

•22/08/2023, 08:46

Decisão

•15/01/2025, 11:55

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 11:14

Decisão

•26/02/2025, 12:40

Decisão

•08/05/2025, 08:24

Decisão

•01/10/2025, 13:36

Decisão

•22/01/2026, 10:32