Embargos à Execução Fiscal 0804630-23.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.630.936,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO

OAB/PA 20679·CPF·Representa: Autor

DIO GONCALVES CARNEIRO

OAB/PA 19646·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARGALHO SILVA

OAB/PA 28776·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO LEITE FILHO

OAB/PA 31868·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS

OAB/PA 36557·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:04

Juntada de laudo de perícia

31/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:01

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 09:32

Juntada de Informações

20/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:20

Juntada de Informações

12/02/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:04

Juntada de laudo de perícia

31/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/07/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:20

13/03/2026, 14:01

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 09:32

Juntada de Informações

20/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:20

Juntada de Informações

12/02/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:48

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:02

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

08/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:48

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:05

Juntada de Petição de Petição

30/05/2022, 19:32

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804630-23.2019.8.14.0006. EMBARGANTE: CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - PA20679, DIO GONCALVES CARNEIRO - PA19646 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Bati ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa, Anulação de Débito Fiscal, Dívida Ativa]

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:40

Apensado ao processo 0800278-22.2019.8.14.0006

10/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:33

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do M. M. Juiz Titular da Vara e com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 deste Tribunal, fica o(a) EXECUTADO intimado(a) para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar-se sobre o petitório de Id. Retro. Ananindeua-PA, 02 de fevereiro de 2022. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/11/2020 23:59.

15/11/2020, 00:52

Conclusos para decisão

05/11/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição

03/11/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2020, 18:51

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:11

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 08:37

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de contestação

13/05/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 15:15

Outras Decisões

14/02/2020, 13:41

Conclusos para decisão

17/12/2019, 11:07

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:08

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:16

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:07

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

30/07/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:21

Apensado ao processo

11/07/2019, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2019, 11:37

Conclusos para decisão

08/07/2019, 08:44

Movimento Processual Retificado

08/07/2019, 08:44

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

01/07/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 15:10

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:53

Distribuído por dependência

22/04/2019, 19:29

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:59

Decisão

•14/02/2020, 13:41

Decisão

•07/03/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 08:38

Decisão

•26/10/2020, 18:51

Decisão

•27/10/2020, 10:26

Decisão

•16/11/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:05

Decisão

•10/05/2022, 13:40

Decisão

•09/04/2024, 16:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/07/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:59

Decisão

•14/02/2020, 13:41

Decisão

•07/03/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 08:38

Decisão

•26/10/2020, 18:51

Decisão

•27/10/2020, 10:26

Decisão

•16/11/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:05

Decisão

•10/05/2022, 13:40

Decisão

•09/04/2024, 16:47

Decisão

•21/05/2024, 14:17

Decisão

•11/04/2025, 09:18

Decisão

•28/04/2025, 11:37

Decisão

•12/02/2026, 13:18

Decisão

•13/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:43