Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, 7 andar, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000
EXECUTADO: ALBERTO LIMONTA LOBO CONCEICAO Nome: ALBERTO LIMONTA LOBO CONCEICAO Endereço: Travessa Sargento Frazão, 82, Conjunto Catalina, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-170 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803281-36.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
VISTOS. 1. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ONLINE via SISBAJUD em nome do(s) executado(s), com fulcro no art. 854 do CPC, conforme espelho ora anexado, cujas custas deverão ser imediatamente recolhidas, caso não tenham sido antecipadas, sob pena de paralisação dos autos. Obtida a resposta, restou INFRUTÍFERA a tentativa de bloqueio, em virtude de os valores serem irrisórios para o adimplemento do débito. Junte-se o relatório. Exalce-se que, em caso de bloqueio de valor inferior a 10% do valor do débito, este será imediatamente desbloqueado, em atenção ao disposto no art. 836 do CPC. 2. Da mesma forma, este Juízo efetuou consulta ao sistema RENAJUD, a qual, restou INFRUTÍFERA, quer em razão da inexistência de veículos localizados em nome dos executados; e/ou em razão da existência de veículos, porém, com prévia restrição judicial/administrativa; e/ou em razão dos veículos encontrados possuírem mais de 10 (dez) anos, de sorte que, tratando-se de bem móvel, de fácil deterioração pelo decurso do tempo, seria insuficiente para a quitação do débito, razão pela qual, este Juízo deixou de efetuar o bloqueio. Junte-se o relatório. 3. Saliente-se que qualquer outra diligência ficará condicionada ao prévio recolhimento de custas pertinentes, inclusive no tocante as consultas ora realizadas, devendo atentar-se à quantidade de executados que figuram no polo passivo da lide e/ou diligências realizadas, nos termos da legislação estadual, eventualmente pendentes de pagamento. 4. Assim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, NOMEAR os bens a serem penhorados, devendo envidar esforços na sua localização, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC, ressaltando-se, desde logo que não é permitido por este Juízo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome do executado. NO MESMO PRAZO, o exequente deverá efetuar o recolhimento das custas pertinente, conforme alhures pontuados, bem como planilha atualizada de débito. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Decorrido o prazo e observados todos os itens da presente decisão, estando o feito devidamente certificado, retornem conclusos para apreciação, observada a ordem cronológica, conforme previsto no CPC. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011313132665900000014223544 INICIAL - EXECUÇÃO - Alberto Limonta Lobo Conceição Petição 20011313132709000000014223548 KIT HABILITAÇÃO 2019 - Com Procuração 20011313132739800000014223551 CONTRATO CONSIGNADO 1 Documento de Comprovação 20011313132797800000014223554 contrato consignado 2 Documento de Comprovação 20011313132840300000014223555 Atualização dos Débitos - Consignado Documento de Comprovação 20011313132887300000014223556 ARs Execuçao - alberto limonta_13-01-2020-120521 Documento de Comprovação 20011313132938000000014223559 ARs Execuçao - alberto limonta_13-01-2020-120637 Documento de Comprovação 20011313132968000000014223561 ficha cadastral - alberto limonta_13-01-2020-120055 Documento de Comprovação 20011313133015200000014223562 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20012718561087200000014439119 JUNTADA DE CUSTAS INICIAIS - ALBERTO LIMONTA Petição 20012718561092100000014439123 Relatório de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20012718561096300000014439124 Boleto Pago - Custas Iniciais - Alberto Limonta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20012718561101900000014439125 Despacho Despacho 20022013165870000000014991748 Despacho Despacho 20022013165870000000014991748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042316474531600000016078323 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042316474531600000016078323 Petição Petição 20052612205957200000016548943 Petição - juntada de custas_oficial justiça - ALBERTO LIMONTA LOBO CONCEIÇÃO - Proc.0803281-36.2020. Petição 20052612205966200000016548944 Boleto pago - custas oficial de justiça - Proc.0803281-36.2020.814.0301 - ALBERTO LIMONTA Documento de Comprovação 20052612205976100000016548945 Relatório - custas oficial de justiça - citação e penhora - Proc.0803281-36.2020.814.0301 - ALBERTO Documento de Comprovação 20052612205981200000016548946 Procuração_ADV_BANPARA(1) Procuração 20052612205984100000016548948 Citação Citação 20022013165870000000014991748 DILIGÊNCIA Diligência 20092317412772300000018778472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22053011172909400000060374645 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22053011172909400000060374645 Petição Petição 22060214135397200000060932994 Petição buscas siel infoseg e infojud - ALBERTO LIMONTA LOBO CONCEICAO Petição 22060214135426200000060932995 Serasa Experian - Consulta Serasa - ALBERTO LIMONTA LOBO CONCEICAO Documento de Comprovação 22060214135452400000060932996 Certidão Certidão 23012621490445600000081240711 Decisão Decisão 23013106281125800000081388285 Petição de Prosseguimento do Feito Petição 23021720584428900000082580354 boleto de ALBERTO LIMONTA LOBO CONCEIÇAO Documento de Comprovação 23021720584467200000082580355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072520450189600000092045608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072520450189600000092045608 Petição Petição 23080215363386500000092521196 relatório de custas - execução - ALBERTO LIMONTA LOBO CONCEICAO - mandado de citação Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23080215363400900000092521197 boleto de custas - execução - ALBERTO LIMONTA LOBO CONCEICAO - mandado de citação Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23080215363433200000092521198 Certidão Certidão 23103109222335700000097330950 Citação Citação 23110712594398900000097659701 Certidão Certidão 23121406543791800000099762274 Alberto Limonta Certidão 23121406543806600000099762275 Certidão Certidão 24051312350656600000108156410 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051312364947900000108156412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051312364947900000108156412 MANIFESTAÇÃO_CONSULTAS LELTRÔNICAS Petição 24051516211417100000108269436 CONTA PROCESSO - ALBERTO LIMONTA LOBO CONCEICAO Documento de Comprovação 24051516211433200000108271526 BOLETO PAGO_ALBERTO LIMONTA LOBO CONCEICAO_2024_05_15_15_15_37_166 Documento de Comprovação 24051516211454900000108378731 Certidão Certidão 24060409334740600000109488433