Petição Criminal 0009554-62.2019.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALPetição Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ANTONIEL MIRANDA SANTOS

CPF

Autor

ORIVALDO COSTA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNE VELOSO MONTEIRO

OAB/PA 22996·CPF·Representa: Autor

ANNE VELOSO MONTEIRO

OAB/PA 22996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 14/04/2026

28/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIEL MIRANDA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:48

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:56

Extinta a punibilidade por prescrição

31/03/2026, 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIEL MIRANDA SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 13:22

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 03:24

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 14/04/2026

28/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIEL MIRANDA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:48

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•28/11/2022, 11:50

Despacho

•04/10/2023, 14:45

08/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:56

Extinta a punibilidade por prescrição

31/03/2026, 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIEL MIRANDA SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 13:22

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de ANNE VELOSO MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:45

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:50

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIEL MIRANDA SANTOS em 02/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de ORIVALDO COSTA CORREA em 02/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:57

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0009554-62.2019.8.14.0022. Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Igarapé-M

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:03

Processo migrado do sistema Libra

27/10/2021, 17:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095546220198140022: - Justificativa: QUEIXA CRIME.

27/10/2021, 17:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095546220198140022: - O asssunto 11263 foi removido. - O asssunto 3396 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11263 para 3396. - Justificativa: QUEIXA CRIME.

27/10/2021, 17:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095546220198140022: - Justificativa: QUEIXA CRIME.

27/10/2021, 17:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095546220198140022: - Classe Antiga: 288, Classe Nova: 1727. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: QUEIXA CRIME. - Ação Coletiva: N.

27/10/2021, 17:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2021, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/10/2021, 13:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2021, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2021, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/10/2021, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/10/2021, 13:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:43

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

06/10/2021, 08:00

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

06/10/2021, 08:00

À DISTRIBUIÇÃO

30/09/2021, 14:06

CERTIDAO - CERTIDAO

27/09/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 10:09

AGUARDANDO ADVOGADO

19/05/2021, 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2021, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2021, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2021, 12:35

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

09/02/2021, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2020, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 08:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

04/12/2020, 08:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/12/2020, 08:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/12/2020, 08:41

MP CIENCIA AUDIENCIA

26/11/2020, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : ISAIAS DE ALMEIDA PINHEIRO FILHO

19/11/2020, 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : GILBERTO SOUSA CORREA

19/11/2020, 12:11

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/11/2020, 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL

19/11/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 10:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/11/2020, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 10:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/11/2020, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2020, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2020, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 14:35

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/11/2020, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 09:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: FINALIDADE NÃO ATINGIDA

09/11/2020, 09:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/11/2020, 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/11/2020, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 09:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/11/2020, 09:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/11/2020, 09:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/11/2020, 09:27

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

06/11/2020, 11:25

MP CIENCIA AUDIENCIA

16/10/2020, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : GILBERTO SOUSA CORREA

14/10/2020, 15:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : ISAIAS DE ALMEIDA PINHEIRO FILHO

14/10/2020, 15:43

MANDADO(S) A CENTRAL

14/10/2020, 13:40

MANDADO(S) A CENTRAL

14/10/2020, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 11:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/10/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 11:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/10/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 19:09

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

29/09/2020, 19:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2020, 18:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2020, 18:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 18:13

OUTROS

22/07/2020, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2020, 11:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/04/2020, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2020, 11:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/04/2020, 11:43

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

24/03/2020, 09:55

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

20/03/2020, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:08

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

19/03/2020, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:08

CONCLUSOS

13/12/2019, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contém mídia na folha 14.

10/12/2019, 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, JUIZ RESPONDENDO: CHARBEL ABDON HABER JEHA

03/12/2019, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

03/12/2019, 09:28

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

03/12/2019, 09:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/12/2019, 09:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2019, 09:28

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

03/12/2019, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190493558320

27/11/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2019, 13:29

Remessa - QUEIXA-CRIME

27/11/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2019, 09:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

27/11/2019, 09:16

Despacho

•24/10/2025, 11:40

Sentença

•31/03/2026, 14:38

Sentença

•06/04/2026, 12:56

Sentença

•06/04/2026, 12:57