Procedimento Comum Cível 0829921-47.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.272.493,26

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

NECI RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

LOURIVAL PONTES FERREIRA

CPF

Autor

HARMONICA

Terceiro

HARMONICA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ARAUJO FERREIRA

OAB/PA 17847·CPF·Representa: Autor

LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO

OAB/PA 18964·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 13:38

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:00

Todas as movimentações(111)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 13:38

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•10/05/2018, 12:11

Decisão do 2º Grau

•31/08/2018, 13:14

04/05/2026, 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:59

Juntada de petição

29/01/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos os autos. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, nos termos da previsão contida no artigo 75 da Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003. Após, retornem-me os autos conclusos. Belém, 30 de outubro de 2023.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NECI RODRIGUES FERREIRA, LOURIVAL PONTES FERREIRA APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, HARMONICA INCORPORADORA LTDA RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO EM ENTREGA DE OBRA. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO NO CAPÍTULO REFER Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0829921-47.2018.8.14.0301

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 20 de junho de 2022

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA E HARMONICA INCORPORADORA LTDA Advogado: Dr. Eduardo Tadeu Francez Brasil, OAB/PA nº. 13.179. APELADOS: NECI RODRIGUES FERREIRA E LOURIVAL PONTES FERREIRA. Advogado: Dr. André Araújo Ferreira, OAB/PA nº 17.847. RELATORA: DESª. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1- Em juízo de admissibilidade recursal único (CPC, art. 1.0 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO Nº 0829921-47.2018.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 09:15

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de LOURIVAL PONTES FERREIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:34

Decorrido prazo de NECI RODRIGUES FERREIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:34

Juntada de Petição de apelação

29/09/2021, 20:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.

21/09/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:33

Conclusos para decisão

26/05/2021, 11:50

Conclusos para decisão

26/05/2021, 11:48

Decorrido prazo de LOURIVAL PONTES FERREIRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de NECI RODRIGUES FERREIRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:54

Julgado procedente o pedido

19/04/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 10:24

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de LOURIVAL PONTES FERREIRA em 09/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:22

Decorrido prazo de NECI RODRIGUES FERREIRA em 09/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 14:40

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de contestação

03/12/2019, 17:39

Juntada de certidão

03/12/2019, 10:10

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

25/11/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:49

Audiência conciliação/mediação realizada para 14/11/2019 11:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

19/11/2019, 08:25

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 17:05

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 13:15

Juntada de identificação de ar

07/10/2019, 12:40

Juntada de identificação de ar

07/10/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 10:11

Decorrido prazo de LOURIVAL PONTES FERREIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:38

Decorrido prazo de NECI RODRIGUES FERREIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:38

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 17:14

Audiência conciliação/mediação designada para 14/11/2019 11:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

06/09/2019, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 10:15

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 09:28

Conclusos para decisão

03/09/2019, 12:44

Movimento Processual Retificado

03/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 11:18

Conclusos para despacho

20/11/2018, 11:58

Juntada de certidão

20/11/2018, 11:57

Decorrido prazo de NECI RODRIGUES FERREIRA em 26/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 07:04

Decorrido prazo de LOURIVAL PONTES FERREIRA em 26/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 07:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 13:30

Juntada de certidão

31/08/2018, 13:14

Conclusos para despacho

24/08/2018, 13:32

Movimento Processual Retificado

24/08/2018, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 16:41

Conclusos para decisão

15/06/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 09:20

Movimento Processual Retificado

21/05/2018, 09:20

Conclusos para decisão

21/05/2018, 09:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NECI RODRIGUES FERREIRA - CPF: 397.045.132-91 (AUTOR).

10/05/2018, 12:11

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 16:48

Conclusos para decisão

16/04/2018, 16:48

Despacho

•31/08/2018, 13:30

Relatório

•20/11/2018, 11:57

Decisão

•05/09/2019, 09:28

Decisão

•06/09/2019, 10:15

Despacho

•19/11/2019, 12:49

Despacho

•10/06/2020, 13:27

Despacho

•17/06/2020, 08:37

Sentença

•19/04/2021, 10:25

Sentença

•20/04/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 12:16

Decisão

•01/09/2021, 11:11

Decisão

•02/09/2021, 10:49

Todos os documentos(50)

Decisão

•10/05/2018, 12:11

Decisão do 2º Grau

•31/08/2018, 13:14

Despacho

•31/08/2018, 13:30

Relatório

•20/11/2018, 11:57

Decisão

•05/09/2019, 09:28

Decisão

•06/09/2019, 10:15

Despacho

•19/11/2019, 12:49

Despacho

•10/06/2020, 13:27

Despacho

•17/06/2020, 08:37

Sentença

•19/04/2021, 10:25

Sentença

•20/04/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 12:16

Decisão

•01/09/2021, 11:11

Decisão

•02/09/2021, 10:49

Despacho

•16/12/2021, 12:17

Despacho

•13/01/2022, 11:24

Decisão

•31/03/2022, 11:40

Decisão

•30/05/2022, 10:59

Decisão

•30/05/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:29

Acórdão

•04/04/2023, 09:12

Acórdão

•04/04/2023, 09:15

Despacho

•30/10/2023, 13:11

Despacho

•30/10/2023, 13:42

Sentença

•28/06/2024, 12:58

Sentença

•28/06/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:59

Acórdão

•21/08/2025, 11:12

Acórdão

•21/08/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:30

Decisão

•18/11/2025, 08:50

Decisão

•02/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:00

Petição

•04/03/2026, 15:32

Despacho

•04/05/2026, 15:49