Execução Fiscal 0009760-73.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.615,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

ELIONILDE MARTINS LEITE

CPF

Reu

E. M. LEITE-ME (TELE CARGAS)

Reu

E M LEITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:28

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de certidão

19/02/2025, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 12:46

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:28

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de certidão

19/02/2025, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 12:46

Expedição de Carta.

27/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:00

Juntada de identificação de ar

27/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:06

Juntada de identificação de ar

19/08/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 09:10

Juntada de

02/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009760-73.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: E M LEITE, ELIONILDE MARTINS LEITE ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligê PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:56

Juntada de identificação de ar

20/02/2023, 06:22

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 13:58

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 03:17

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: E M LEITE Nome: E M LEITE Endereço: FLH VINTE E UM, S/N, QD 03 LT 08, NOVA MARABA, MARABÁ - PA - CEP: 68501-535 Nome: ELIONILDE MARTINS LEITE, Endereço: Folha 17, Quadra 03, Lote 26, Nova Marabá, CEP: 68505- PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0009760-73.2010.8.14.0028

12/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 10:06

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 11:08

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de E M LEITE em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009760-73.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: E M LEITE ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:54

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:54

Processo migrado do sistema Libra

15/03/2022, 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00097602520108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00097607320108140028.

15/03/2022, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 08:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/03/2022, 08:31

Remessa

07/03/2022, 10:54

REMESSA INTERNA

17/06/2021, 14:23

Remessa

16/06/2021, 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2021, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 10:50

CONCLUSOS

09/01/2020, 10:01

CONCLUSOS

24/07/2019, 10:28

CONCLUSOS

24/07/2019, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2019, 12:29

OUTROS

17/07/2019, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2019, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2019, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2019, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190283096353

12/07/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 10:32

Remessa

12/07/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

25/05/2018, 12:26

AGUARDANDO REMESSA

14/05/2018, 14:26

AGUARDANDO RETORNO DE AR

18/04/2018, 11:51

CITAR URGENTE

01/11/2017, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2017, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2017, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2017, 12:27

CONCLUSOS

17/10/2017, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2017, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2017, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2017, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2017, 09:39

OUTROS

10/10/2017, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170434458646

10/10/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2017, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2017, 09:33

Remessa

10/10/2017, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/09/2016, 14:39

CITAR URGENTE

18/07/2016, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2016, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2016, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2015, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 11:12

OUTROS

02/04/2013, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/06/2012, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2012, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2012, 14:07

Remessa

12/06/2012, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2012, 14:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 10:14

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/05/2012, 10:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/05/2012, 09:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/05/2012, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : EDMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA

24/04/2012, 09:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2012, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2012, 11:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/04/2012, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2012, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2012, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2012, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2012, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2012, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2012, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2012, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2011, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2011, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

14/12/2010, 17:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2010, 17:27

Decisão

•09/12/2022, 10:06

Decisão

•16/01/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:28

Decisão

•14/08/2025, 11:31

Decisão

•14/08/2025, 13:02

Sentença

•15/10/2025, 09:00

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:55

Decisão

•09/12/2022, 10:06

Decisão

•16/01/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:28

Decisão

•14/08/2025, 11:31

Decisão

•14/08/2025, 13:02

Sentença

•15/10/2025, 09:00

Sentença

•15/10/2025, 09:25