Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002582-56.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

FRANCISCO PESSOA DA SILVA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:33

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:15

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0002582-56.2019.8.14.0061. SENTENÇA Relatório Trata-se de autos onde se apura a prática de delito, tendo decorrido um lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a data de hoje capaz de ensejar a prescrição retroativa. É o breve relatório. Decido. Fundamentação Nada obstante, considerada a primariedade e os bons antecedentes da parte ré, certamente em caso de eventual condenação, a pena aplicada não ultrapassaria o mínimo legal, o que, inevita

06/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 10:37

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/11/2023 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

03/02/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 16/02/2023

03/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:35

Extinta a punibilidade por prescrição

02/02/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:27

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 13:00

Decisão

•08/11/2022, 10:31

Sentença

•02/02/2023, 20:04

Sentença

•03/02/2023, 10:35

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