Recurso Inominado Cível 0800808-29.2020.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.841,14

Orgao julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

PEDRO COSTA DE OLIVEIRA

CPF 187.***.***-72

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/04/2026, 08:44

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:44

Juntada de despacho

10/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO COSTA DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:57

Documentos

Despacho

•31/07/2020, 09:11

Despacho

•24/11/2020, 14:51

Despacho

•18/08/2021, 13:59

Sentença

•30/05/2022, 12:02

Decisão

•25/07/2022, 15:45

Acórdão

•18/04/2024, 12:04

Despacho

•22/05/2024, 13:18

Despacho

•14/02/2025, 13:29

Sentença

•09/07/2025, 12:50

Sentença

•09/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:22

Decisão

•17/12/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:59

Decisão

•09/04/2026, 12:11

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