Ação Penal - Procedimento Sumário 0002810-96.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes do Processo

ADRIANO DOS SANTOS MAIA

CPF

Autor

PATRICIA OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE DOS SANTOS FELIX

OAB/PA 25348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:10

Expedição de Informações.

26/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:21

Documento entregue

27/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

28/09/2024, 11:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

01/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:46

Juntada de despacho

20/07/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Adriano dos Santos Maia (Adv.: Jorge dos Santos Felix – OAB/PA n.º 25348) APELADA: A Justiça Pública RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar RECURSO DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº: 0002810-96.2019.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Criminal de Icoaraci Vistos, etc., Considerando-se que ao ID/PJ-e n.º 14597976 o Apelante interpôs recurso de apelação utilizando-se da faculdade prevista no Art. 600, §4º, do CPP, determino a intimação de seu causídico para apresentação das razões recursais no

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2023, 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:52

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:10

Expedição de Informações.

26/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:21

Documento entregue

27/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:31

Documentos

Despacho

•29/09/2021, 14:22

Sentença

•27/05/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

28/09/2024, 11:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

01/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:46

Juntada de despacho

20/07/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Adriano dos Santos Maia (Adv.: Jorge dos Santos Felix – OAB/PA n.º 25348) APELADA: A Justiça Pública RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar RECURSO DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº: 0002810-96.2019.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Criminal de Icoaraci Vistos, etc., Considerando-se que ao ID/PJ-e n.º 14597976 o Apelante interpôs recurso de apelação utilizando-se da faculdade prevista no Art. 600, §4º, do CPP, determino a intimação de seu causídico para apresentação das razões recursais no

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2023, 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:52

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA LIMA em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de certidão

22/07/2022, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 12:04

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS FELIX em 06/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de apelação

06/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 10:50

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) Advogado(s) do denunciado: Dr. JORGE DOS SANTOS FELIX, OAB/PA 25348, por este ato, intimado(a) para tomar ciência da sentença (Id. 63118698), proferida nos autos do Processo n.º 0002810-96.2019.8.14.0201, que tem como denunciado ADRIANO DOS SANTOS MAIA. Belém, 30 de maio de 2022. (assinado digitalmente) JOSE ARNALDO COSTA SILVA 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

31/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:02

Julgado procedente o pedido

27/05/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2021 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

29/09/2021, 14:18

Juntada de certidão de antecedentes criminais

29/09/2021, 09:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2021 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

28/09/2021, 10:07

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:05

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028109620198140201: - O asssunto 5560 foi removido. - O asssunto 12194 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10949 para 12194. - Ação Coletiva: N.

24/09/2021, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2021, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/09/2021, 12:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

24/09/2021, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2021, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/09/2021, 12:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

24/09/2021, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2021, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 00:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

21/09/2021, 00:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/09/2021, 00:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/09/2021, 00:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 11:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

16/09/2021, 11:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/09/2021, 11:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/09/2021, 11:44

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/09/2021, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2021, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/09/2021, 11:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

10/09/2021, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 13:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

19/08/2021, 13:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/08/2021, 13:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2021, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/08/2021, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/08/2021, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : CHARLES MONTEIRO CORDEIRO

18/08/2021, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/08/2021, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : ERICH LEONARDO RAMOS BARROS

18/08/2021, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : HORACIO DAVID ELLERES MORAES

18/08/2021, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/08/2021, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MIGUEL DE JESUS DA CRUZ FERREIRA JUNIOR

18/08/2021, 09:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2021, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 13:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/08/2021, 13:04

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

17/08/2021, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 12:59

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

17/08/2021, 12:59

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

17/08/2021, 12:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2021, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 12:56

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

17/08/2021, 12:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2021, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 12:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/08/2021, 12:52

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

06/08/2021, 13:52

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

12/07/2021, 12:25

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

02/10/2020, 08:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE DOS SANTOS FELIX (25445405), que representa a parte ADRIANO DOS SANTOS MAIA (25980399) no processo 00028109620198140201.

30/09/2020, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 12:59

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

29/09/2020, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2020, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 12:58

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2020, 12:58

CONCLUSOS

31/01/2020, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2020, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2020, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2020, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2020, 13:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/01/2020, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2020, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2020, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200013994248

17/01/2020, 09:00

Remessa

17/01/2020, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 11:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/01/2020, 11:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/01/2020, 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/01/2020, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/01/2020, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA

07/01/2020, 11:34

AGUARDANDO PRAZO

17/12/2019, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 09:11

CITACAO - CITACAO

17/12/2019, 09:11

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

17/12/2019, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/06/2019, 15:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 08:14

Denúncia - Denúncia

06/06/2019, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2019, 13:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/05/2019, 11:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SEM INDICIAMENTO (9642691) do processo 00028109620198140201.Motivo: DENOMINAÇÃO DO DENUNCIADO

28/05/2019, 10:53

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

28/05/2019, 10:40

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

28/05/2019, 10:39

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

28/05/2019, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2019, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2019, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190187044819

14/05/2019, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2019, 12:37

Remessa

14/05/2019, 12:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2019, 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/05/2019, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR

30/04/2019, 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/04/2019, 11:28

Decisão

•06/06/2023, 13:13

Despacho

•13/07/2023, 11:01

Despacho

•13/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:46

Despacho

•02/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:06

Acórdão

•10/09/2024, 10:20